EDUCAÇÃO COMO ESPAÇO EMANCIPATÓRIO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO

Janice Strivieri Souza Moreira; Ana Maria Eyng

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Resumo

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO COMO ESPAÇO EMANCIPATÓRIO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO

Autores

Janice Strivieri Souza Moreira
Ana Maria Eyng

Modalidade

Cronograma e Instruções de Apresentação

Área temática

GT4: Protagonismo Juvenil, Saúde Mental e Mediação de Conflitos

Data de Publicação

19/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/118813-educacao-como-espaco-emancipatorio-no-processo-socioeducativo

ISBN

978-85-5722-166-6

Palavras-Chave

Educação emancipatória. Medida socioeducativa. Cidadania.

Resumo

Este trabalho se constituiu a partir do estudo realizado na dissertação de mestrado em educação intitulada “Políticas de Justiça e de Educação: garantia do direito à educação do adolescente em conflito com a lei”. No estudo, entende-se que a educação tem a função potencializadora de transformações em uma sociedade, sendo assim, lócus de exercício democrático e elemento essencial no processo emancipatório. Em consonância com este pensar, o objetivo central deste trabalho, volta-se à reflexão acerca da função da educação no processo restaurativo e ressocializador do adolescente que cometeu ato infracional, compreendendo-a como espaço de garantia de direitos da população infanto-juvenil. A importância dessa temática se justifica pelo preocupante panorama nacional retratado em dados oficiais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça em 2010, os Levantamento Anuais do Sinase desde sua implementação até 2016 e do Atlas da violência (IPEA) de 2018. Os dados indicam, de certa forma, um fracasso do projeto social em relação à garantia de direitos de uma determinada parcela da população infanto-juvenil brasileira e, em especial para fins deste estudo, dos adolescentes em conflito com a lei, preponderantemente no que diz respeito ao trabalho preventivo desta problemática. Indicações de reincidência do ato infracional, evasão escolar, número assustador de assassinato de jovens brasileiros, presença de um alto índice de uso de drogas na adolescência, dentre outras, demonstram a complexidade que permeia a questão. Tal contexto assinala a urgência de estudos que corroborem com propostas interventivas efetivas e que caminhem em direção da ressignificação do pertencimento social dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Frente a isso, na medida em que o objetivo ressocializador é salientado na proposta legal de acompanhamento das medidas socioeducativas, é necessário se debruçar sobre o real significado desse princípio, a fim de que o processo não seja um mero instrumento de reprodução hegemônica e assim, mantenedor de práticas e ações excludentes. As diretrizes legais via o Estatuto da Criança e do Adolescente e, posteriormente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao preconizarem a educação como elemento fundamental nesse processo, e advertir expressamente em seu texto que as medidas socioeducativas têm um caráter educativo, evidenciam a importância do sentido de processo educacional presente na proposta ressocializadora da socioeducação. Pretendeu-se assim, a partir do aporte teórico que tem como principais estudiosos Dubet (2008); Estevão (2004); Eyng (2011; 2013) e Morin (2002; 2005; 2007; 2013); Santos (2002; 2011; 2013; 2014; 2010), propor reflexões pertinentes e significativas sobre tão importante temática. Os resultados do estudo evidenciam a necessidade de uma ação que aplique a essência das concepções de justiça restaurativa e de vivência com e em Direitos Humanos nas relações que se apresentam no contexto escolar, como forma ensinante e aprendente de cidadania. Nesse sentido, se torna possível configurar práticas emancipatórias que envolvem aprendizagens de todos os integrantes do contexto. E, dessa maneira, a superação de contradições entre propostas de políticas e suas relativas práticas; na prática restaurativa como estratégia de resolução de conflitos e, por conseguinte, de cidadania, possibilitando ao adolescente nominado como “em conflito com a lei”, um lugar identitário como legitimo outro na existência social.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Direitos Humanos
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOREIRA, Janice Strivieri Souza; EYNG, Ana Maria. EDUCAÇÃO COMO ESPAÇO EMANCIPATÓRIO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO.. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais. Anais...Curitiba(PR) PUCPR, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/118813-EDUCACAO-COMO-ESPACO-EMANCIPATORIO-NO-PROCESSO-SOCIOEDUCATIVO. Acesso em: 08/08/2025