(Re)Escrevendo A Trajetória Do Programa De Arrendamento Residencial (Par) No País: Contribuição Dos Dados Primários Para A Historiografia

Título do Trabalho

(RE)ESCREVENDO A TRAJETÓRIA DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) NO PAÍS: CONTRIBUIÇÃO DOS DADOS PRIMÁRIOS PARA A HISTORIOGRAFIA

Autores

Julia Cristina Clivatti
Caliane Almeida

Modalidade

Resumo

Área temática

A produção do habitar: políticas públicas - O Estatuto da Cidade e seus instrumentos (operações urbanas, ...) • A assistência técnica • Fundos e conselhos municipais de habitação • Regularização fundiária • Planos de Habitação • Planejamento e habitação • Participação e controle social • A cidade invisível / a cidade informal • A habitação no ensino, pesquisa e extensão

Data de Publicação

22/11/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/forumhabitar2019/200945-(re)escrevendo-a-trajetoria-do-programa-de-arrendamento-residencial-(par)-no-pais--contribuicao-dos-dados-primari

ISSN

Palavras-Chave

Política Pública, PAR, legislação

Resumo

O presente artigo tem como objetivo revisar sistematicamente a legislação federal relacionada à Política do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A sua importância concentra-se na construção de referencial legislativo sobre o programa habitacional e os atores envolvidos, com o intuito de subsidiar estudos sobre o tema, ainda pouco abordado pela historiografia especializada, apesar do volume significativo de unidades habitacionais concebidas. Em se tratando dos procedimentos metodológicos, realizar-se-á uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) acerca da política pública habitacional brasileira e da institucionalização da produção e financiamentos de moradias no país, sobretudo, em artigos indexados nas principais bases de dados do país e internacionais, bem como em teses e dissertações. Este artigo fundamentar-se-á, sobretudo, em dados primários levantados em documentos oficiais (leis, decretos, etc.), que compõem a pesquisa documental sobre o tema, realizada em acervos públicos físicos e digitas, como o JUSBrasil. O PAR foi criado pelo Governo Federal no ano de 1999 e sua atuação afigurou até 2005. Tinha como propósito a concessão de moradias por meio do arrendamento, atuando juntamente com a Caixa Econômica Federal com verbas provenientes do FAR. Já a elaboração e execução dos projetos de unidades habitacionais e dos conjuntos eram de responsabilidade de empresas associadas ao Programa. O processo de seleção das famílias era realizado após a finalização das obras e ficavam sob a égide das Secretarias de Habitação de cada município. Posteriormente, se dava o arrendamento do imóvel, por meio do pagamento de taxa mensal, a ser amortizada em até 15 anos, com possibilidade de compra ao final do prazo. Em relação às características das operações imobiliárias do Programa, os decretos publicados no período de atuação também especificavam o valor máximo para a aquisição das moradias (R$20.000). Estas moradias, independente da tipologia, deveriam seguir o Código de Obras e o Plano Diretor da localidade, respeitando as especificações do projeto padrão, contendo em planta: dois dormitórios, sala de estar, cozinha, banheiro e lavanderia além de áreas de convívio, áreas verdes, garagens e pátios (LEI 10188, 2001). Entre os anos de 1999 e 2005, foram registradas ações do PAR em todo o país, totalizando 1.223 conjuntos habitacionais implantados. Ao longo dos anos, concessões e doações de terrenos municipais e estaduais, bem como a isenção de taxas para empresas e beneficiados do Programa, também são evidenciados na legislação outorgada (BONATES, 2008). O estudo da legislação da política do PAR é de significativa importância, não somente para o entendimento da estruturação e do funcionamento do Programa, mas também para a identificação de peculiaridades de atuação em distintas regiões do país, identificada por meio dos dados primários. A escassez de estudos com tais enfoques, implica na continuação de pesquisas nesse sentido.

Título do Evento: Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 5º Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CLIVATTI, Julia Cristina; ALMEIDA, Caliane. (RE)ESCREVENDO A TRAJETÓRIA DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) NO PAÍS: CONTRIBUIÇÃO DOS DADOS PRIMÁRIOS PARA A HISTORIOGRAFIA.. In: Anais do 5º Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/forumhabitar2019/200945-(RE)ESCREVENDO-A-TRAJETORIA-DO-PROGRAMA-DE-ARRENDAMENTO-RESIDENCIAL-(PAR)-NO-PAIS--CONTRIBUICAO-DOS-DADOS-PRIMARI. Acesso em: 28/05/2025