A Mobilidade Urbana E O Direito A Cidade Nos Últimos 10 Anos

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Título do Trabalho

A MOBILIDADE URBANA E O DIREITO A CIDADE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

Autores

Ilara Rebeca Duran de Melo
Cristiana Guimarães
Renata Bernardes Faria Campos
Maria Celeste Reis Fernandes de Souza
José Bispo Ferreira Filho

Modalidade

Resumo

Área temática

Viver a cidade - O ambiente urbano • Mobilidade urbana • Acessibilidade • Informalidade • Maneiras de morar • Pertencimento • Participação

Data de Publicação

22/11/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/forumhabitar2019/197540-a-mobilidade-urbana-e-o-direito-a-cidade-nos-ultimos-10-anos

ISSN

Palavras-Chave

Mobilidade Urbana, Transporte coletivo, Direito a cidade

Resumo

A mobilidade urbana é um tema amplo, que vai além do debate sobre transporte e abrange questões urbanas, como o uso e a ocupação do solo. Pensar a mobilidade urbana é pensar sobre como se organizam os usos e a ocupação da cidade e as melhores formas para garantir o acesso das pessoas e bens ao que a cidade oferece, e não apenas pensar os meios de transporte e o trânsito. Compreender e projetar as cidades para que as pessoas possam caminhar e usufruir dos espaços de maneira sustentável. Até 2050, a Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que 70% da população estará vivendo em áreas urbanas, o que pode acarretar muitos transtornos e dificuldades, caso as cidades não sejam melhor pensadas e geridas. Neste sentido, uma série de leis e normas determinam padrões mínimos para a locomoção desses espaços e da necessidade de promover acessibilidade a todos, independentemente da capacidade física individual, entretanto não percebemos sua completa aplicação no território brasileiro. Neste cenário, podemos apontar a norma NBR 9050, a Lei nº 12.587, e a Lei nº 10.257. A NBR 9050, é um instrumento que serve para instruir arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, sobre critérios e parâmetros técnicos na construção, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e ainda na instalação e adaptação de edificações aos padrões necessários à acessibilidade. A Lei nº 12.587/2012, por sua vez, fixou o conceito de mobilidade urbana como atributo específico das cidades, que carrega em si o conjunto de componentes atinentes aos conglomerados urbanos como transporte, sistema viário, terminais de transporte, rede cicloviária, modicidade tarifária e demais elementos que a compõe. E o Estatuto da Cidade é a denominação oficial da Lei nº 10.257/2001, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Portanto, o proposto artigo considera a Produção dos espaços urbanos visando à a implantação do Plano de Mobilidade Urbana bem como o papel do território e suas territorialidades juntamente às relações socioterritoriais. O objetivo foi levantar e analisar a produção acadêmica sobre Mobilidade Urbana e o direito à cidade dos últimos dez anos por meio de uma revisão sistemática. Foi utilizado como procedimento de coleta de dados a busca na plataforma CAPES, com as palavras-chave direito à cidade e mobilidade urbana. Os resultados encontrados foram levantamentos de dados e conceitos principalmente sobre o processo acelerado da urbanização no país que se manifesta na metropolização e na periferização da população e a importância do transporte público nas segregações sociais e econômicas.

Título do Evento: Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 5º Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Ilara Rebeca Duran de et al.. A MOBILIDADE URBANA E O DIREITO A CIDADE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.. In: Anais do 5º Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/forumhabitar2019/197540-A-MOBILIDADE-URBANA-E-O-DIREITO-A-CIDADE-NOS-ULTIMOS-10-ANOS. Acesso em: 16/07/2025