As Zonas Especiais De Interesse Social Na Prática: Avanços E Limites Do Instrumento Em Belo Horizonte

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Título do Trabalho

AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL NA PRÁTICA: AVANÇOS E LIMITES DO INSTRUMENTO EM BELO HORIZONTE

Autores

Carolina Ferreira Silva
Daniel Gaio

Modalidade

Resumo

Área temática

A produção do habitar: políticas públicas - O Estatuto da Cidade e seus instrumentos (operações urbanas, ...) • A assistência técnica • Fundos e conselhos municipais de habitação • Regularização fundiária • Planos de Habitação • Planejamento e habitação • Participação e controle social • A cidade invisível / a cidade informal • A habitação no ensino, pesquisa e extensão

Data de Publicação

22/11/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/forumhabitar2019/197259-as-zonas-especiais-de-interesse-social-na-pratica--avancos-e-limites-do-instrumento-em-belo-horizonte

ISSN

Palavras-Chave

ZEIS, zoneamento, moradia, plano diretor, direito à cidade.

Resumo

Após a década de 1970 observou-se um novo modelo nas políticas públicas e habitacionais que priorizava a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos informais. Belo Horizonte e Recife criaram zoneamentos específicos para essa condição, inaugurando um instrumento mais tarde recepcionado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) na figura das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Contudo, nota-se que a apropriação do instrumento por parte do poder público municipal tem se dado de maneira cada vez mais deturpada, negligenciando a permanência dos moradores nos seus territórios em favor de uma política mercadológica e higienista. Este trabalho visa analisar o papel das ZEIS para concretização do direito à moradia adequada na atual conjuntura, com especial enfoque para Belo Horizonte. Para isso, propõe-se realizar uma análise crítica da legislação e da mais recente versão Plano Diretor (Lei 11.181/2019) para o município, de forma a verificar o papel destes na reprodução ou contraposição do discurso mercadológico em relação ao direito à moradia. Objetiva-se também analisar o esvaziamento/ruptura no campo do discurso e da efetividade das ZEIS por meio de uma retomada histórica das normativas e do tratamento dado a essas áreas. O estudo aponta que mesmo atuando como instrumento potente para a concretização do direito à moradia, a implementação do instrumento enfrentou e ainda enfrenta diversas barreiras para sua consolidação. Essas estão ligadas principalmente à falta de integração das áreas à “cidade formal”, utilização dos parâmetros flexibilizados para realização de grandes projetos que nem sempre beneficiam as comunidades e baixa participação das populações afetadas nas decisões. Mais ainda, a legislação municipal oferece lacunas para que a garantia de permanência das comunidades não fique facilitada, enfraquecendo o papel do instrumento na prática. Por fim, são propostas algumas medidas para resgatar o papel das ZEIS na agenda urbana municipal e no ordenamento do território, de forma a regularizar efetivamente o instrumento na legislação sem lacunas para despejos ou demais ações paradoxais.

Título do Evento: Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 5º Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Carolina Ferreira; GAIO, Daniel. AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL NA PRÁTICA: AVANÇOS E LIMITES DO INSTRUMENTO EM BELO HORIZONTE.. In: Anais do 5º Fórum HABITAR 2019: Habitação e Desenvolvimento Sustentável. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/forumhabitar2019/197259-AS-ZONAS-ESPECIAIS-DE-INTERESSE-SOCIAL-NA-PRATICA--AVANCOS-E-LIMITES-DO-INSTRUMENTO-EM-BELO-HORIZONTE. Acesso em: 03/05/2025