Publicado em 22/10/2026 - ISBN: 978-65-272-2876-9
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FEGURI, Diego Macacchero; FIM, Ana Alice Valim. A (IM)POSSIBILIDADE DE DENÚNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS INCORPORADOS PELO RITO DO ART. 5º, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: LIMITES MATERIAIS E CLÁUSULAS PÉTREAS.. In: Anais da Feira Acadêmica da XV Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UFMT. Anais...Cuiabá(MT) UFMT, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/feira-direito-ufmt/1846393-A-(IM)POSSIBILIDADE-DE-DENUNCIA-DE-TRATADOS-INTERNACIONAIS-DE-DIREITOS-HUMANOS-INCORPORADOS-PELO-RITO-DO-ART-5. Acesso em: 23/10/2026
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