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A Feira Acadêmica da XV Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UFMT, promovida pelo Centro Acadêmico VIII de Abril, constitui a primeira iniciativa institucional de iniciação científica desenvolvida pela entidade estudantil, concebida para oferecer à comunidade acadêmica um espaço próprio de pesquisa, produção e divulgação do conhecimento jurídico. A iniciativa nasceu do entendimento de que a formação jurídica não se esgota na apreensão dos conteúdos curriculares, mas requer também a capacidade de formular problemas, conduzir investigações, sistematizar argumentos e comunicar resultados à comunidade científica.

A partir dessa premissa, a Feira foi estruturada para conduzir os estudantes por um percurso completo de produção acadêmica: da definição da temática de pesquisa à elaboração do resumo expandido, passando pela submissão a processo avaliativo, pela apresentação pública dos resultados e, por fim, pela publicação do trabalho em obra de divulgação científica.

Essa proposta ganha maior relevância quando situada no contexto da própria Semana Jurídica, evento que, ao longo de quinze edições, consolidou-se como um dos principais espaços acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT, reunindo tradicionalmente grandes conferências, painéis e mesas-redondas conduzidos por operadores do Direito, pesquisadores e autoridades de reconhecida expressão nacional, voltados a um público amplo e diversificado.

É justamente nesse ambiente, historicamente dedicado à exposição de temas de grande alcance por convidados externos, que a Feira Acadêmica se insere como inovação institucional: pela primeira vez, a própria comunidade discente passa a ocupar, com voz própria, o mesmo espaço de destaque conferido aos grandes debates da Semana Jurídica, apresentando suas pesquisas ao público que tradicionalmente acompanha a programação do evento. A Feira não se limita, portanto, a complementar a Semana Jurídica: ela amplia seu propósito formativo, ao transformar parte de sua programação em vitrine da produção científica gerada dentro da própria graduação.

No campo da organização, a Feira pautou-se pelo Edital nº 1 – CADI VIII de Abril – FD – UFMT/2026, instrumento que disciplinou as condições de submissão, os requisitos de formatação, a delimitação temática e os parâmetros metodológicos aplicáveis aos trabalhos, além de prever sua avaliação por Comissão Científica composta por docentes da Faculdade de Direito da UFMT vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição, buscando garantir a observância de critérios acadêmicos previamente definidos e a adequada inserção das propostas nas áreas temáticas do evento.

Tais áreas temáticas estruturam também a presente publicação, organizada em dois eixos: a Parte I – Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades, dedicada a discussões inseridas no amplo campo de proteção da pessoa humana; e a Parte II – Estado, Constituição e Direitos Fundamentais, voltada às relações entre estrutura constitucional e proteção dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico.

Não por acaso, esses dois eixos emprestam seu sentido ao próprio título destes Anais, Proteção Multinível e Direitos Fundamentais: Desafios e Perspectivas Contemporâneas, síntese que traduz o diálogo estabelecido entre os trabalhos reunidos nesta obra: de um lado, pesquisas voltadas à tutela da pessoa humana em suas múltiplas camadas de proteção; de outro, investigações centradas na estrutura constitucional e nos direitos fundamentais como parâmetros de legitimidade do Estado.

A apresentação dos trabalhos ocorreu em 4 de junho de 2026, no saguão do Teatro da UFMT, durante o último dia da programação da XV Semana Jurídica, por meio de banners acadêmicos. Formato este que permitiu a exposição sintética de objetos, problemas, fundamentos, metodologias e resultados de pesquisa, favorecendo a interlocução direta entre autores e participantes.

Reunindo estudantes de diferentes instituições, entre elas a própria UFMT, nos campi de Cuiabá e do Araguaia, a primeira edição da Feira Acadêmica ampliou o espaço de diálogo científico para além dos limites de uma única instituição, conferindo à iniciativa dimensão que extrapola o âmbito estritamente local.

Os presentes Anais correspondem à etapa de registro e difusão dessa produção, preservando os trabalhos apresentados para além do momento de sua exposição pública e materializando uma das finalidades centrais da Feira: proporcionar aos estudantes experiência efetiva e completa de produção e divulgação científica.

Registra-se que as opiniões, interpretações e conclusões constantes dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não representando posicionamento institucional da Comissão Organizadora, da Faculdade de Direito da UFMT, do Centro Acadêmico VIII de Abril ou da Comissão Científica, cabendo à organização editorial a padronização da publicação, com preservação da autoria e do conteúdo desenvolvido pelos respectivos pesquisadores.

Portanto, ao aproximar estudantes, docentes e pesquisadores em torno da produção e da circulação do conhecimento jurídico, esta primeira edição inaugura, no âmbito da Faculdade de Direito da UFMT, espaço institucional de valorização da pesquisa como dimensão indissociável da formação universitária, estabelecendo as bases para seu contínuo aperfeiçoamento em futuras edições.

É com esse propósito que o Centro Acadêmico VIII de Abril apresenta os Anais da Feira Acadêmica da XV Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UFMT, Proteção Multinível e Direitos Fundamentais: Desafios e Perspectivas Contemporâneas, registro da produção científica desta primeira edição e contribuição à construção permanente de uma cultura acadêmica voltada à pesquisa, ao diálogo e à difusão do conhecimento jurídico.

Cuiabá, 20 de setembro de 2026.

Diego Macacchero Feguri

Coordenador Geral da Feira Acadêmica da XV Semana Jurídica

Discente da Faculdade de Direito da UFMT

Mariana Rocha Lima

Coordenadora Geral da Feira Acadêmica da XV Semana Jurídica

Discente da Faculdade de Direito da UFMT