Anais - Jornada Científica Favelades Universitáries: Quais os caminhos levam os favelades à Universidade e a Universidade à Favela?

EMENDA CONSTITUCIONAL 95, MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL E PANDEMIA: UMA FÓRMULA GENOCIDA

Publicado em 07/04/2022 - ISBN: 978-65-5941-644-8

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DOI
10.29327/163535.1-2  
Título do Trabalho
EMENDA CONSTITUCIONAL 95, MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL E PANDEMIA: UMA FÓRMULA GENOCIDA
Autores
  • João Luis Oliveira de Souza Pereira
Modalidade
Resumo - Oral
Área temática
Gestão para o Estado e as Empresas
Data de Publicação
07/04/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/favela_universidade/434675-emenda-constitucional-95-medidas-de-austeridade-fiscal-e-pandemia--uma-formula-genocida
ISBN
978-65-5941-644-8
Palavras-Chave
EC 95, pandemia, austeridade fiscal, neoliberalismo
Resumo
Em 2016, na contramão do sentido apontado por inúmeros especialistas e estudos, dentre os quais gosto de destacar Wolfgang Münchau e seu editorial de 2012 para o Financial Times “Heed siren voices to end fixation with austerity”¹ e um estudo técnico realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados em 2016², a então PEC 241 foi aprovada e veio à se tornar a EC 95, que vem desde 2017, contrariando o princípio constitucional implícito da vedação ao retrocesso social com a anuência do Judiciário, desmontando o Estado de Bem-Estar Social brasileiro: só em 2019 o perdeu R$ 20,19 bilhões graças à EC 95, segundo o economista Francisco Funcia³. Não bastasse isso os impactos socioeconômicos da pandemia e o fim do auxílio emergencial fizeram com que começássemos 2021 com quase 27 milhões de brasileiros vivendo na pobreza extrema (projeção feita pela FGV). Esse impacto no orçamento da saúde já era previsto desde a tramitação da então PEC 241, muito se alertou sobre os riscos que sua aprovação significavam, e à época a pandemia que atravessamos sequer era imaginável. Retornando à 2016 e ao estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara, o Estudo Técnico nº 12/2016 intitulado “Impactos do Novo Regime Fiscal – Subsídios à Análise da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016”, vemos que o corpo técnico responsável por sua execução já apontava que sob o novo regime fiscal o piso dos investimentos sociais na saúde para o ano de 2019 perderia R$ 23,9 bilhões. Seis anos depois, tendo a PEC provada e se tornando a EC 95 vimos nosso sistema público de saúde perder R$20,19 bilhões em um ano, ano que precedeu o ano da pior pandemia do século. A hipótese que defendo é a mesma que Münchau: medidas de austeridade fiscal são extremante duras, principalmente com os mais pobres, ineficazes e instalam o caos social. Seguir insistindo em sua aplicação é superstição liberal, negacionismo econômico e pregação de ódio aos pobres. 1- MÜNCHAU, W. Heed the siren voices to end fixation with austerity. Financial Times, 14 out. 2012. Disponível em: https://www.ft.com/content/07f74932-13bb-11e2-9ac6-00144feabdc0. Acesso em: 10 ago. 2021. 2- CÂMARA DOS DEPUTADOS (Brasil). Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Estudo Técnico Nº 12/2016: Impactos do “Novo Regime Fiscal” – Subsídios à Análise da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 241/2016. Brasília: CONOF, 2016 3 -DE SOUZA, M. D. Orçamento da saúde perdeu R$ 20 bilhões em 2019 por conta da Emenda do Teto de Gastos. Brasil de Fato, 21 fev. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/02/21/orcamento-da-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-conta-da-emenda-do-teto-de-gastos. Acesso em: 15 ago. 2021.
Título do Evento
Jornada Científica Favelades Universitáries: Quais os caminhos levam os favelades à Universidade e a Universidade à Favela?
Título dos Anais do Evento
Anais - Jornada Científica Favelades Universitáries: Quais os caminhos levam os favelades à Universidade e a Universidade à Favela?
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

PEREIRA, João Luis Oliveira de Souza. EMENDA CONSTITUCIONAL 95, MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL E PANDEMIA: UMA FÓRMULA GENOCIDA.. In: Anais - Jornada Científica Favelades Universitáries: Quais os caminhos levam os favelades à Universidade e a Universidade à Favela?. Anais...Rio de Janeiro(RJ) FIOCRUZ / UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/favela_universidade/434675-EMENDA-CONSTITUCIONAL-95-MEDIDAS-DE-AUSTERIDADE-FISCAL-E-PANDEMIA--UMA-FORMULA-GENOCIDA. Acesso em: 05/07/2025

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