A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PLEA BARGAIN E SUA DIVERGÊNCIA AO CONCEITO DE DELAÇÃO PREMIADA NA APLICABILIDADE NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS

Abner Estevão Zultanski Vicente

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Resumo

Título do Trabalho

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PLEA BARGAIN E SUA DIVERGÊNCIA AO CONCEITO DE DELAÇÃO PREMIADA NA APLICABILIDADE NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS

Autores

Abner Estevão Zultanski Vicente

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Data de Publicação

29/11/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/epic2021/414026-a-(in)constitucionalidade-do-plea-bargain-e-sua-divergencia-ao-conceito-de-delacao-premiada-na-aplicabilidade-na-

ISBN

978-65-5941-439-0

Palavras-Chave

Plea Bargain; delação premiada; constitucionalidade.

Resumo

Nos últimos anos surgiu um projeto de lei que implantava no Brasil o instituto do Plea Bargain, instituto utilizado em outros países e pretendido por juristas brasileiros. Com este estudo objetiva-se discutir a possibilidade aplicação no direito penal brasileiro a partir da sua constitucionalidade. Como específico demanda-se compreender o que é Plea Bargain, bem como atentar se existe a constitucionalidade necessária para a aplicação do instituto no Direito Penal Brasileiro ou se é inconstitucional para o ordenamento jurídico. Nesta análise foi utilizada uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, com o objetivo de buscar um entendimento sobre este peculiar instituto do direito.

Título do Evento: EPIC - VIII Encontro de Pesquisa e XII Encontro de Iniciação Científica da FATEB
Título dos Anais do Evento: Anais do EPIC - VIII Encontro de Pesquisa e XII Encontro de Iniciação Científica da FATEB
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VICENTE, Abner Estevão Zultanski. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PLEA BARGAIN E SUA DIVERGÊNCIA AO CONCEITO DE DELAÇÃO PREMIADA NA APLICABILIDADE NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS.. In: Anais do EPIC - VIII Encontro de Pesquisa e XII Encontro de Iniciação Científica da FATEB. Anais...Telêmaco Borba(PR) FATEB (evento online), 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/epic2021/414026-A-(IN)CONSTITUCIONALIDADE-DO-PLEA-BARGAIN-E-SUA-DIVERGENCIA-AO-CONCEITO-DE-DELACAO-PREMIADA-NA-APLICABILIDADE-NA-. Acesso em: 04/08/2025