SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

karina stefany gaia viana; ALLANA HANNA PORTELA CASTRO

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Trabalho

Título do Trabalho

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

karina stefany gaia viana
ALLANA HANNA PORTELA CASTRO

Modalidade

RESUMO EXPANDIDO

Área temática

DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO

Data de Publicação

17/01/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/epefec/135789-sistema-carcerario-brasileiro-e-a-violacao-a-dignidade-da-pessoa-humana

ISBN

978-85-5722-181-9

Palavras-Chave

Carta Magna. Direitos fundamentais. Penitenciária.

Resumo

A ideia de aplicação da sanção é condição essencial a preservação da paz social, posto que propõe os limites para impedir que aqueles que cogitem transgredir as condições impostas pelas regras gerais das leis, sejam coercitivamente impedidos através das possíveis sanções que podem sofrer por parte do jus puniendi do Estado. O objetivo desse estudo é abordar o Sistema Carcerário brasileiro e a violação que ocorre a Dignidade da Pessoa Humana. Desse modo, é imprescindível que haja esse diálogo entre o dispositivo penal e a Lei Maior. A investigação busca versar sobre a questão ao qual estamos vivendo, se é realmente em um período de humanização das penas e se há essa humanização na execução dentro do cárcere. A partir disso, foram feitas pesquisas bibliográfica de autores que se debruçaram em suas respectivas épocas sobre o assunto, bem como a leitura de artigos voltados para entender o sistema penitenciário brasileiro e seu declínio. Aliás, foi feita a fundamentação por meio das legislações pertinentes ao estudo. Os resultados obtidos com o presente estudo foram, infelizmente, angustiantes. O cenário atual do sistema penitenciário deixa a desejar, expõe os indivíduos a situações atrozes, evidente, então o desrespeito total ao ser humano, O cenário atual é de grandessíssimas usurpações de direito constitucionais, maior prova é o sistema carcerário brasileiro, que está há tempos em declínio. Apesar dos princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna, é notório o desrespeito ao preceito constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Nessa perspectiva, o estudo foi de grande relevância social, para se verificar a atuação estatal no tratamento cruel a sua população carcerária. No cárcere o apenado é submetido as condições mais atrozes, que só sentimos de forma mais incisiva na época da segunda grade guerra mundial. Nessa perspectiva, há o questionamento, será que vivemos um período de humanização das penas? Os princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais fazem parte do Estado Democrático de Direito como ferramenta limitadora do poder de punir do Estado, não podendo ser afastado ao seu entender, sob pena de revelia. Se, ao longo da história há uma busca a humanização das penas, como se pode admitir que no cenário atual onde se prima pela dignidade humana, haja tão cruel desrespeito a esse princípio dentro da tutela estatal? Desse modo, ficou evidente que o Estado expõe os seus apenados a condições degradantes no cárcere e os tratam sem o devido respeito ao qual merecem todos, indistintamente, pois são sujeitos ativos possuidores dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.

Título do Evento: ENCONTRO DE PESQUISA E MOSTRA DE EXTENSÃO DA FACULDADE ESTÁCIO DE CASTANHAL
Cidade do Evento: Castanhal
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro de Pesquisa e Mostra de Extensão da Faculdade Estácio de Castanhal
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIANA, karina stefany gaia; CASTRO, ALLANA HANNA PORTELA. SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.. In: Anais do Encontro de Pesquisa e Mostra de Extensão da Faculdade Estácio de Castanhal. Anais...Castanhal(PA) Faculdade Estácio de Castanhal, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/epefec/135789-SISTEMA-CARCERARIO-BRASILEIRO-E-A-VIOLACAO-A-DIGNIDADE-DA-PESSOA-HUMANA. Acesso em: 25/06/2025