O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CIDADANIA E SUAS IMPLICAÇÕES À FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

ADRIANO RODRIGUES REMOR; Renato da Silva Neris

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CIDADANIA E SUAS IMPLICAÇÕES À FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

Autores

ADRIANO RODRIGUES REMOR
Renato da Silva Neris

Modalidade

RESUMO EXPANDIDO

Área temática

DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO

Data de Publicação

17/01/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/epefec/133623-o-exercicio-do-direito-de-cidadania-e-suas-implicacoes-a-forca-normativa-da-constituicao-federal88

ISBN

978-85-5722-181-9

Palavras-Chave

Cidadania, Exercício, Direito, Constituição, Força Normativa.

Resumo

O Estado Democrático de Direito, elemento fundante da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pressupõe, além da obediência a regras formais impostas pela legislação, a participação popular nas decisões fundamentais do País. A presente pesquisa tem por escopo abordar sobre o direito de cidadania, princípio atualmente expresso no art. 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dialogando acerca do exercício do mesmo, os obstáculos que os cidadãos brasileiros encontram para efetivar esta prerrogativa e como tal fato implica na sustentabilidade normativa constitucional. Com tal intuito, será analisado à priori o contexto histórico da cidadania, compreendendo-se de que forma as revoluções e movimentos capitalistas acontecidos no âmbito internacional fortaleceram e moldaram o que se entende hoje por cidadão, conhecimento este que em muito se diversifica do inicialmente proposto. A problemática do estudo se dá em virtude de comumente se visualizar como a sociedade não se mostra consciente, habituada e principalmente educada a respeito das leis do nosso país, não podendo dessa forma ser competente como deveria se esperar para exercitar sua cidadania, justificado tal ato pela falta de conhecimento sobre a Constituição Federal/88, o que acarreta em enfraquecimento da força normativa constitucional que, inicialmente, deveria se estender de forma plena a todos os indivíduos do território brasileiro. Objetiva-se demonstrar que a ausência de um estudo facilitado e educativo da CRFB/88 é a principal adversidade para o efetivo exercício do direito de cidadania, e que a compreensão acerca da Lei maior possibilitaria melhor participação do cidadão nas decisões democráticas de seu país. Para análise da problemática e objetivos propostos, foi utilizada a metodologia quali-quantitativa, levando-se em consideração tanto a análise de pressupostos de caráter bibliográfico pautados em princípios, doutrinas e dados descritivos como também a coleta e análise de dados a partir da aplicação de um questionário para alunos e colaboradores da Faculdade Estácio de Castanhal. A referida pesquisa avaliou a percepção de conhecimento dos entrevistados em relação a determinados aspectos da Constituição Federal de 1988. A partir da compreensão dos dados coletados na pesquisa, conclui-se que a falta de interesse em cumprir as leis e o desconhecimento sobre a Constituição são os principais responsáveis pela desobediência da Carta Magna, e que é papel fundamental dos entes públicos enquanto governo desempenhar políticas públicas que possam facilitar o exercício da cidadania e da participação popular, ato que não se evidencia na prática, e que problematiza o precário acesso da população as leis em sentindo amplo. Tal omissão do poder público decorre da falta de interesse dos governantes em conscientizar indivíduos opinativos e participativos nas decisões do país, e que esta adversidade poderia ser solucionada, dentre outras políticas públicas de incentivo, com o estudo prévio da Constituição já nos anos iniciais da Escola.

Título do Evento: ENCONTRO DE PESQUISA E MOSTRA DE EXTENSÃO DA FACULDADE ESTÁCIO DE CASTANHAL
Cidade do Evento: Castanhal
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro de Pesquisa e Mostra de Extensão da Faculdade Estácio de Castanhal
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REMOR, ADRIANO RODRIGUES; NERIS, Renato da Silva. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CIDADANIA E SUAS IMPLICAÇÕES À FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.. In: Anais do Encontro de Pesquisa e Mostra de Extensão da Faculdade Estácio de Castanhal. Anais...Castanhal(PA) Faculdade Estácio de Castanhal, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/epefec/133623-O-EXERCICIO-DO-DIREITO-DE-CIDADANIA-E-SUAS-IMPLICACOES-A-FORCA-NORMATIVA-DA-CONSTITUICAO-FEDERAL88. Acesso em: 04/05/2025