CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Marcelo Milko; Luis Paulo Bresciani

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Resumo

Título do Trabalho

CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Autores

Marcelo Milko
Luis Paulo Bresciani

Modalidade

Resumos

Área temática

ST 03 - AÇÃO PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO: PROCESSOS E NOVOS APORTES

Data de Publicação

15/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362790-consorcios-publicos-intermunicipais-e-o-saneamento-basico-no-brasil

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Governança Regional, Consórcios Intermunicipais, Federalismo, Saneamento Básico

Resumo

O presente ensaio teve como objetivo discutir os potenciais benefícios e desafios da utilização dos consórcios públicos intermunicipais como estratégia institucional para a regionalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Para tanto, realizou-se (1) uma análise histórica da política de saneamento no país, (2) uma revisão conceitual nos temas de Federalismo, Descentralização e Regionalização, e (3) uma análise da figura dos consórcios na administração pública brasileira. O trabalho teve como base a elaboração de um prisma de análise, constituído por seis elementos: (1) Uso Político do Território, (2) Força Financeira, (3) Capacidade de Gestão, (4) Cooperação Federativa, (5) Aproximação da Política à População e (6) Aumento da Efetividade da Política Pública. Os resultados apontam que, por meio do bom Uso Político do Território, o consorciamento proporciona grandes oportunidades especialmente nos aspectos de Força Financeira e Capacidade de Gestão, levando ao aumento da Efetividade da Política Pública. Todavia, ainda existem desafios a serem superados, sobretudo nos aspectos de Cooperação Federativa e Aproximação da Política à População. Os autores esperam contribuir para fomentar as discussões acerca da cooperação subnacional e do associativismo municipal, estimulando a adoção de arranjos de governança regionais que contribuam para o enfrentamento dos desafios do saneamento básico no país.

Título do Evento: IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MILKO, Marcelo; BRESCIANI, Luis Paulo. CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Brasília(DF) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362790-CONSORCIOS-PUBLICOS-INTERMUNICIPAIS-E-O-SANEAMENTO-BASICO-NO-BRASIL. Acesso em: 18/05/2025