Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O ENCARCERAMENTO: DE QUEM?

Publicado em 15/09/2021 - ISSN: 2595-5187

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Título do Trabalho
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O ENCARCERAMENTO: DE QUEM?
Autores
  • DANIELLE REBOUCAS DE PAULA
  • Alan Roque Souza de Araújo
  • Ussiel Elionai Dantas Filho Xavier
Modalidade
Resumos
Área temática
ST 02 – CRIMINALIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
Data de Publicação
15/09/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362491-audiencia-de-custodia-como-politica-de-seguranca-publica-para-reduzir-a-violencia-institucional-e-o-encarcerament
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
Audiências de Custódia; Seletividade do Sistema Penal; Desencarceramento; Racismo Estrutural.
Resumo
Diante da superpopulação carcerária nacional e prática diuturna de violência institucional, há aproximadamente seis anos, o Conselho Nacional de Justiça, resolve, através de uma resolução, amparada por tratados e pactos internacionais, determinar que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. Para tanto, esse artigo analisa o instituto da audiência de custódia tendo como pano de fundo o racismo estrutural que potencializa o processo de hiperencarceramento seletivo. Neste contexto, o presente trabalho científico pretende responder a questão central, qual seja: se a audiência de custódia como instrumento de política criminal encarcera, em igualdade de condições, brancos e pretos. Lançando mão da metodologia documental, o artigo estudou 05 (cinco) decisões judiciais proferidas na Vara de Audiência de Custódia no mês de novembro de 2019. Considerando a representatividade do mês de novembro para a população negra, o artigo demonstrará como o judiciário tem tratado essas questões. Com efeito, o estudo das decisões judiciais produzidas na Vara de Audiência de Custódia será relevante para correlacionar quem é segregado, sem olvidar uma visão interseccional.
Título do Evento
IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

PAULA, DANIELLE REBOUCAS DE; ARAÚJO, Alan Roque Souza de; XAVIER, Ussiel Elionai Dantas Filho. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O ENCARCERAMENTO: DE QUEM?.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Brasília(DF) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362491-AUDIENCIA-DE-CUSTODIA-COMO-POLITICA-DE-SEGURANCA-PUBLICA-PARA-REDUZIR-A-VIOLENCIA-INSTITUCIONAL-E-O-ENCARCERAMENT. Acesso em: 05/05/2025

Trabalho

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