AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPREVISIBILIDADE DO JULGAMENTO DE RÉUS PRESOS NO TRIBUNAL DO JÚRI EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA.

Flavia Apolonio Gomes; DIANA FURTADO CALDAS

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Título do Trabalho

AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPREVISIBILIDADE DO JULGAMENTO DE RÉUS PRESOS NO TRIBUNAL DO JÚRI EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA.

Autores

Flavia Apolonio Gomes
DIANA FURTADO CALDAS

Modalidade

Resumos

Área temática

ST 02 – CRIMINALIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

Data de Publicação

15/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362359-as-consequencias-da-imprevisibilidade-do-julgamento-de-reus-presos-no-tribunal-do-juri-em-decorrencia-da-pandemia

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

PRISÃO CAUTELAR, TEMPO, TRIBUNAL DO JÚRI

Resumo

RESUMO: A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em março de 2020, a situação de pandemia em decorrência do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Dentre as medidas adotadas, no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a diminuir a propagação da doença, houve a suspensão dos atos processuais presenciais. A realização do Tribunal do Júri depende, necessariamente, de, no mínimo, 15 jurados, dentre os quais serão sorteados 7 que comporão o Conselho de Sentença, além dos membros da acusação, da defesa, o representante da magistratura e os servidores responsáveis pelo funcionamento dos feitos. Assim, o julgamento representa obrigatoriamente uma aglomeração social, não existindo alternativa possível, como o julgamento por videoconferência, por exemplo, que pudesse ser adotada com respeito ao devido processo legal e demais garantias constitucionais. Desta forma, a despeito das medidas adotadas em outros Estados, na Bahia, os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida permanecem suspensos e sem previsão de retorno, com nítida violação à duração razoável do processo e, inclusive, das prisões cautelares. Nesse contexto, o presente ensaio tem o objetivo de demonstrar concretamente que a duração indeterminada da prisão processual decorrente de ônus suportado, sobretudo, pelos acusados, reveste-se de tratamento desumano e cruel aplicado a pessoas privadas de liberdade antes mesmo do julgamento por seus pares. O ensaio baseou-se na revisão de literatura e nas práticas vivenciadas pelas autoras, que atuam como defensoras públicas no tribunal do júri de Salvador-BA.

Título do Evento: IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Flavia Apolonio; CALDAS, DIANA FURTADO. AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPREVISIBILIDADE DO JULGAMENTO DE RÉUS PRESOS NO TRIBUNAL DO JÚRI EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA... In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Brasília(DF) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362359-AS-CONSEQUENCIAS-DA-IMPREVISIBILIDADE-DO-JULGAMENTO-DE-REUS-PRESOS-NO-TRIBUNAL-DO-JURI-EM-DECORRENCIA-DA-PANDEMIA. Acesso em: 24/06/2025