POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES: IMPLEMENTAÇÃO E DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM.

Anna Gabriella Martins Oliveira; Jones Barros; Carmen Pineda Nebot

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Resumo

Título do Trabalho

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES: IMPLEMENTAÇÃO E DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM.

Autores

Anna Gabriella Martins Oliveira
Jones Barros
Carmen Pineda Nebot

Modalidade

Resumos

Área temática

ST 20 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Data de Publicação

15/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp2021/361433-politicas-publicas-para-as-mulheres--implementacao-e-desafios-ao-enfrentamento-da-violencia-domestica-no-municipi

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Políticas Públicas. Violência doméstica. Enfrentamento.

Resumo

O artigo visa analisar as políticas públicas de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres no município de Belém, através de pesquisa realizada junto ao órgão responsável por sua implementação, a citar: Fundação ParáPaz, através do projeto ParáPaz Mulher (PPM). A partir da análise documental e entrevistas realizadas com os atores do projeto ParáPaz Mulher, a pesquisa procurou responder: Como o órgão executor da politica pública para as mulheres, no município de Belém, está atuando no enfrentamento a violência doméstica? A pesquisa busca analisar a implementação das políticas públicas para as mulheres em situação de violência no município de Belém. Especificamente a pesquisa foca em: i) verificar se as ações realizadas pela Fundação ParáPaz, através do projeto ParáPaz Mulher, estão fundamentadas na Política Nacional para o enfrentamento da violência contra a mulher e na Lei Maria da Penha; ii) Identificar as estratégias e dificuldades encontradas para a execução destas ações visando o enfrentamento da violência doméstica em Belém; iii) verificar a existência de rede articulada de atendimento integral às mulheres em situação de violência em Belém. O artigo faz um resgate histórico das lutas e movimentos de mulheres pelo reconhecimento e garantia de seus interesses, liberdades e direitos, abordando o feminismo, questões de gênero e o reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, resultando na criação de políticas públicas para as mulheres. O trabalho conclui que houve progresso no tocante ao fortalecimento das políticas públicas no Brasil, uma vez que instrumentos jurídicos institucionais que ampliaram e direcionaram as medidas protetivas às mulheres foram criados. Em Belém, as iniciativas da gestão local, proporcionaram a formação de uma rede de atendimento integrado, multidisciplinar e humanizado que ainda enfrenta desafios quando da sua operacionalização.

Título do Evento: IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Anna Gabriella Martins; BARROS, Jones; NEBOT, Carmen Pineda. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES: IMPLEMENTAÇÃO E DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM... In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Brasília(DF) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp2021/361433-POLITICAS-PUBLICAS-PARA-AS-MULHERES--IMPLEMENTACAO-E-DESAFIOS-AO-ENFRENTAMENTO-DA-VIOLENCIA-DOMESTICA-NO-MUNICIPI. Acesso em: 07/05/2025