O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO ENFRENTAMENTO DOS REFLEXOS DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA SUA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO RIO GRANDE DO NORTE

RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA; Ana Mônica Medeiros Ferreira; Haroldo Helinski Holanda; FLAVIO LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI

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Título do Trabalho

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO ENFRENTAMENTO DOS REFLEXOS DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA SUA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Autores

RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Ana Mônica Medeiros Ferreira
Haroldo Helinski Holanda
FLAVIO LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI

Modalidade

Resumos

Área temática

ST 04 – DIÁLOGOS ENTRE O CAMPO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO: DESAFIOS DEMOCRÁTICOS EM TEMPOS DE REDEFINIÇÕES POLÍTICAS

Data de Publicação

15/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp2021/350908-o-ministerio-publico-estadual-no-enfrentamento-dos-reflexos-da-covid-19--uma-analise-da-sua-atuacao-judicial-e-ex

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Ministério Público, atuação extrajudicial, políticas públicas, discricionariedade, COVID-19

Resumo

A Constituição Federal de 1988 trouxe, de um lado, um longo catálogo de direitos fundamentais e, de outro, redefiniu a atuação do Ministério Público, consagrando-o como instituição de defesa da sociedade e com a incumbência de velar pela efetividade daqueles direitos. O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizada pesquisa documental a partir do levantamento das atividades do Parquet por meio do portal de notícias do próprio MPRN, considerando-se, na análise, o período de atuação; a classificação da medida; o tema; o recorte territorial da atuação; atores envolvidos e a etapa da política pública de cada medida analisada. Em seguida, foi possível classificar as atividades do MPRN a partir das tipologias apontadas em Goulart; Coelho e Kozicki; Silva e Da Ros. Os resultados obtidos evidenciaram, de um lado, a preferência pelo diálogo em torno das políticas públicas e pela atuação extrajudicial em um contexto de crise sanitária e, de outro, a existência de conflitos internos que explicitaram a discricionariedade que caracteriza a atuação do Ministério Público no Brasil. Os instrumentos para atividade extrajudicial permitiram aos seus membros a adoção de estratégias inovadoras para solução de demandas, prestigiando uma atuação desburocratizada e voltada para a articulação entre atores em prol da solução de conflitos e da efetivação dos direitos fundamentais com capacidade de impactar nas políticas públicas. Vale ressaltar que os dados se referem à atuação noticiada pela própria instituição, não abrangendo a totalidade do esforço realizado pelo MPRN no período da pesquisa.

Título do Evento: IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVEIRA, RAQUEL MARIA DA COSTA et al.. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO ENFRENTAMENTO DOS REFLEXOS DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA SUA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO RIO GRANDE DO NORTE.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Brasília(DF) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp2021/350908-O-MINISTERIO-PUBLICO-ESTADUAL-NO-ENFRENTAMENTO-DOS-REFLEXOS-DA-COVID-19--UMA-ANALISE-DA-SUA-ATUACAO-JUDICIAL-E-EX. Acesso em: 26/06/2025