A LEI Nº 11.952/2009 E SUAS ALTERAÇÕES: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, GRILAGEM E IMPACTOS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL

Dyellen Maria Alves Santos; Richelle Santos Souza; Heloísa Gomes de Araújo Costa

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/9786527222941.1331600

Título do Trabalho

A LEI Nº 11.952/2009 E SUAS ALTERAÇÕES: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, GRILAGEM E IMPACTOS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL

Autores

Dyellen Maria Alves Santos
Richelle Santos Souza
Heloísa Gomes de Araújo Costa

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331600-a-lei-n-119522009-e-suas-alteracoes--regularizacao-fundiaria-grilagem-e-impactos-ambientais-na-amazonia-lega

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Lei Nº 11.952/2009; Regularização Fundiária; Amazônia Legal; Grilagem.

Resumo

O presente artigo visa analisar os impactos da Lei 11.952/2009 e suas alterações sobre a dinâmica de grilagem de terras públicas e os índices de desmatamento na Amazônia Legal, com ênfase nos desafios para garantir a eficácia dessa legislação. Sob essa perspectiva, a Lei 11.952/2009, representa um marco no tratamento jurídico da regularização fundiária em áreas da União situadas na Amazônia Legal. Seu escopo original visava promover a titulação de ocupações consolidadas, fomentar o desenvolvimento econômico regional e assegurar a função social da propriedade (Cunha, 2025). Todavia, as alterações advindas desse documento legal podem estimular práticas de grilagem e agravar a degradação ambiental, coloca-se a seguinte questão central: a legislação cumpre sua finalidade de assegurar a função social da propriedade e reduzir conflitos fundiários sem comprometer a proteção constitucional do meio ambiente? Para responder a tal questionamento, salienta-se que o resumo tem como objetivo geral analisar os efeitos decorrentes das alterações desta lei no processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, destacando em que medida sua aplicação contribui para a ampliação de práticas de grilagem e para a intensificação de impactos ambientais. O objetivo específico do trabalho consiste em examinar a evolução legislativa da Lei nº 11.952/2009, identificando as principais alterações normativas e suas repercussões no processo de regularização fundiária na Amazônia Legal; E em segundo momento, investigar a relação entre a aplicação da Lei nº 11.952/2009 e o avanço de práticas de grilagem e degradação ambiental. Metodologicamente, o estudo é de natureza aplicada, qualitativa e descritiva, utilizando método dedutivo e análise documental e normativa, com foco na Lei n° 11.952/2009, por meio de pesquisa bibliográfica e revisão de documentos oficiais e científicos. Sob esse panorama, depreende-se que o presente resumo adequa-se na vertente das considerações parciais, a Lei nº 11.952/2009, embora concebida com o propósito de promover a regularização fundiária e reduzir a insegurança jurídica na Amazônia Legal, apresenta fragilidades normativas que podem favorecer a ocupação irregular de terras públicas. Constata-se, portanto, que a norma, ao mesmo tempo em que busca assegurar direitos fundiários a pequenos ocupantes, também abre espaço para conflitos socioambientais, demandando uma reinterpretação crítica à luz dos princípios constitucionais de proteção ambiental e de justiça social.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SANTOS, Dyellen Maria Alves; SOUZA, Richelle Santos; COSTA, Heloísa Gomes de Araújo. A LEI Nº 11.952/2009 E SUAS ALTERAÇÕES: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, GRILAGEM E IMPACTOS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331600-A-LEI-N-119522009-E-SUAS-ALTERACOES--REGULARIZACAO-FUNDIARIA-GRILAGEM-E-IMPACTOS-AMBIENTAIS-NA-AMAZONIA-LEGA. Acesso em: 29/05/2026