Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1
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BAESTEIRO, Jessica Luana; RIBEIRO, Luis Fernando de Jesus. ACORDO DE ESCAZÚ COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS SOB A LUZ DO ODS 13.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331595-ACORDO-DE-ESCAZU-COMO-FERRAMENTA-DE-ACESSO-A-JUSTICA-E-PROTECAO-DOS-DIREITOS-DE-POVOS-INDIGENAS-SOB-A-LUZ-DO-ODS. Acesso em: 29/05/2026
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