Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1
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SILVA, Lucas Costa Mignoli Ferreira da. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL NA EMERGÊNCIA DOS PROCESSOS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331554-ESTADO-DE-COISAS-INCONSTITUCIONAL--ANALISE-DA-APLICABILIDADE-DO-INSTITUTO-CONSTITUCIONAL-NA-EMERGENCIA-DOS-PROCE. Acesso em: 29/05/2026
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