O DESCUMPRIMENTO DE LEI INCONSTITUCIONAL PELO CHEFE DO EXECUTIVO: ANÁLISE À ADI 5297

Rafael Canada Duarte; Lorena Silva De Lima

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Trabalho

Título do Trabalho

O DESCUMPRIMENTO DE LEI INCONSTITUCIONAL PELO CHEFE DO EXECUTIVO: ANÁLISE À ADI 5297

Autores

Rafael Canada Duarte
Lorena Silva De Lima

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Arranjos Institucionais, Separação de Poderes e Constitucionalismo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331451-o-descumprimento-de-lei-inconstitucional-pelo-chefe-do-executivo--analise-a-adi-5297

ISBN

978-65-272-2294-1

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DUARTE, Rafael Canada; LIMA, Lorena Silva De. O DESCUMPRIMENTO DE LEI INCONSTITUCIONAL PELO CHEFE DO EXECUTIVO: ANÁLISE À ADI 5297.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331451-O-DESCUMPRIMENTO-DE-LEI-INCONSTITUCIONAL-PELO-CHEFE-DO-EXECUTIVO--ANALISE-A-ADI-5297. Acesso em: 29/05/2026