Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1
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SOUZA, Ana Paula de. A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DO PROCESSO ESTRUTURAL: UMA ALTERNATIVA A JUDICIALIZAÇÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331317-A-EFETIVACAO-DOS-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-ATRAVES-DO-PROCESSO-ESTRUTURAL--UMA-ALTERNATIVA-A-JUDICIALIZACAO. Acesso em: 13/06/2026
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