PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL (RE 635.659): CONFLITOS ENTRE STF,  O  CONGRESSO E A PEC DAS DROGAS

Beatriz Caetano Lourenço de Alcântara; Roberta Furtado Costa

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Trabalho

Título do Trabalho

PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL (RE 635.659): CONFLITOS ENTRE STF, O CONGRESSO E A PEC DAS DROGAS

Autores

Beatriz Caetano Lourenço de Alcântara
Roberta Furtado Costa

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Arranjos Institucionais, Separação de Poderes e Constitucionalismo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331283-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-(re-635659)--conflitos-entre-stf--o--congresso-e-a-pec-das-drogas

ISBN

978-65-272-2294-1

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALCÂNTARA, Beatriz Caetano Lourenço de; COSTA, Roberta Furtado. PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL (RE 635.659): CONFLITOS ENTRE STF, O CONGRESSO E A PEC DAS DROGAS.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331283-PORTE-DE-MACONHA-PARA-USO-PESSOAL-(RE-635659)--CONFLITOS-ENTRE-STF--O--CONGRESSO-E-A-PEC-DAS-DROGAS. Acesso em: 29/05/2026