“PEC DA BANDIDAGEM”: NORMALIDADE, VIOLAÇÃO E REAÇÃO

DEMETRIUS SILVA BARBOSA; Henrique Pinheiro Campanella

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

“PEC DA BANDIDAGEM”: NORMALIDADE, VIOLAÇÃO E REAÇÃO

Autores

DEMETRIUS SILVA BARBOSA
Henrique Pinheiro Campanella

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Arranjos Institucionais, Separação de Poderes e Constitucionalismo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331196-pec-da-bandidagem--normalidade-violacao-e-reacao

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Bicameralismo; Direito Constitucional; Manifestação Popular; Processo Legislativo; Transparência Política

Resumo

A Proposta de Emenda à Constituição 03/2021, também alcunhada popularmente por PEC da Blindagem, repercutiu negativamente na sociedade brasileira. O presente trabalho visa explicar o porquê houve frustração coletiva em face do legislativo, entendendo esta com base na Constituição Federal de 1988. Consiste a metodologia de sustentação dedutiva fundamentada em análise documental-bibliográfica, especificamente de livros, jurisprudência e artigos. O objetivo é investigar jus filosoficamente a função do Poder Legislativo, prevista na Constituição de 1988, em seus âmbitos operacionais, associando essa funcionalidade com os pressupostos societais; sendo o objetivo específico justificar a frustração social em relação ao Legislativo, compreendida como processo dinâmico de disputa e construção de legitimidade política. Busca-se ter uma concepção única dos acontecimentos, com vista nas esferas que regem o funcionamento legislativo. Para alcançar tal feito, em conclusão, o trabalho foi desenvolvido da seguinte forma: 1) esclarecer os pressupostos constitucionais da operação do legislativo com conceitos como o bicameralismo; 2) ressaltar a ação administrativo-reflexiva, tal como a “PEC da Blindagem”, e como seu caso de exceção opera uma violação negligente do bem comum e; 3) apresentar a oposição social perante a quebra de função e do conflito de objetivos entre o par povo-legislativo.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARBOSA, DEMETRIUS SILVA; CAMPANELLA, Henrique Pinheiro. “PEC DA BANDIDAGEM”: NORMALIDADE, VIOLAÇÃO E REAÇÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331196-PEC-DA-BANDIDAGEM--NORMALIDADE-VIOLACAO-E-REACAO. Acesso em: 29/05/2026