VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA ERA DIGITAL: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE GÊNERO

Isabel Borderes Motta; Jacqueline Valadares da Silva Alckmim

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Resumo

Título do Trabalho

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA ERA DIGITAL: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE GÊNERO

Autores

Isabel Borderes Motta
Jacqueline Valadares da Silva Alckmim

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331180-violencia-psicologica-na-era-digital--a-inteligencia-artificial-como-instrumento-para-a-pratica-de-crimes-de-gen

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Crimes Digitais; Gênero; Inteligência Artificial; Violência Psicológica

Resumo

As inovações técnicas trouxeram consigo grandes oportunidades de progresso humano, contudo, novos riscos também surgiram, inclusive, na esfera criminal com a prática de novas modalidades de crimes de gênero, a exemplo da violência psicológica digital contra a mulher. Esse tipo de violência só foi tipificado no art. 147-B do Código Penal no ano de 2021 e em 2025 passou a compor no artigo da lei através do parágrafo único o aumento da pena caso o crime seja cometido por meio de inteligência artificial, representando a necessidade de amparo contra um crime que é potencializado pelas novas tecnologias. Dessa forma, o artigo teve como objetivo analisar como os instrumentos digitais podem intensificar práticas de controle, manipulação e coerção, configurando crimes de gênero, a partir dos seguintes problemas da pesquisa: como a inteligência artificial pode afetar a vida das mulheres quando essas são expostas a crimes digitais? E como o legislativo através da inclusão do parágrafo único no art. 147-B do Código Penal tem buscado proteger as mulheres vítimas de violência psicológica? Para tanto, utilizou-se a metodologia de caráter dedutivo, combinando a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação brasileira, bem como revisão crítica da literatura nacional e internacional. Dessa forma, pode-se concluir que as mulheres são extremamente afetadas pelos crimes digitais e que, apesar dos avanços legislativos, persistem dificuldades probatórias e vieses de gênero na interpretação jurídica que necessitam urgentemente reconhecer o papel das tecnologias, inclusive a inteligência artificial, tanto como risco quanto como instrumento de proteção às mulheres.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOTTA, Isabel Borderes; ALCKMIM, Jacqueline Valadares da Silva. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA ERA DIGITAL: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE GÊNERO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331180-VIOLENCIA-PSICOLOGICA-NA-ERA-DIGITAL--A-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-COMO-INSTRUMENTO-PARA-A-PRATICA-DE-CRIMES-DE-GEN. Acesso em: 29/05/2026