DIREITO À SAÚDE E PRINCÍPIO DA EQUIDADE: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE COM POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Sabrina Sanches; Maria Eduarda Garcez Previato; Maria Paula Gutierres Bouças

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Título do Trabalho

DIREITO À SAÚDE E PRINCÍPIO DA EQUIDADE: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE COM POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Autores

Sabrina Sanches
Maria Eduarda Garcez Previato
Maria Paula Gutierres Bouças

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direito social à Saúde e Relação Médico-Paciente na Perspectiva Constitucional

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331106-direito-a-saude-e-principio-da-equidade--desafios-constitucionais-da-relacao-medico-paciente-com-populacoes-vuln

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Direito Fundamental à Saúde; Equidade; Judicialização da Saúde; Políticas Públicas.

Resumo

O direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social, deve ser garantido com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Contudo, observa-se um descompasso entre a previsão normativa e sua efetivação prática, especialmente no atendimento a populações vulneráveis, em um contexto marcado por restrições orçamentárias, crescente judicialização e expansão da lógica mercadológica na gestão dos serviços. O presente estudo tem como objetivo analisar os obstáculos à concretização equitativa do direito à saúde e refletir sobre os impactos dessas dinâmicas na promoção da justiça social, bem como problematizar o deslocamento dessas demandas ao Poder Judiciário, cuja atuação, embora assegure respostas individuais pontuais, revela a falha estrutural do sistema de saúde e tende a reproduzir desigualdades no acesso aos direitos. Adota-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e exame de casos, abordando aspectos normativos, políticos e jurídicos do sistema de saúde brasileiro. Os resultados indicam que a mera previsão constitucional é insuficiente para assegurar a efetividade do direito, uma vez que a contenção de gastos, a fragmentação do cuidado e a judicialização individualizada tendem a reproduzir desigualdades no acesso. Conclui-se que a efetivação do direito à saúde demanda mudanças estruturais, fortalecimento da atenção primária e políticas públicas integradas, orientadas pela equidade e pela dignidade da pessoa humana.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANCHES, Sabrina; PREVIATO, Maria Eduarda Garcez; BOUÇAS, Maria Paula Gutierres. DIREITO À SAÚDE E PRINCÍPIO DA EQUIDADE: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE COM POPULAÇÕES VULNERÁVEIS.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331106-DIREITO-A-SAUDE-E-PRINCIPIO-DA-EQUIDADE--DESAFIOS-CONSTITUCIONAIS-DA-RELACAO-MEDICO-PACIENTE-COM-POPULACOES-VULN. Acesso em: 29/05/2026