JUSTIÇA REDISTRIBUTIVA E O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ENTRE A FUNÇÃO EXTRAFISCAL E O PAPEL NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Beatriz Grieger

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Resumo

Título do Trabalho

JUSTIÇA REDISTRIBUTIVA E O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ENTRE A FUNÇÃO EXTRAFISCAL E O PAPEL NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Autores

Beatriz Grieger

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Políticas Públicas, Garantias Fundamentais e Sistema de Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331098-justica-redistributiva-e-o-imposto-territorial-rural--entre-a-funcao-extrafiscal-e-o-papel-na-efetivacao-da-just

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Justiça Redistributiva; Tributação; Imposto Territorial Rural; Função social da propriedade; Solidarismo fiscal.

Resumo

O Imposto Territorial Rural (ITR) configura-se como instrumento de política tributária dotado de caráter extrafiscal, destinado a induzir a função social da propriedade rural e promover justiça redistributiva, em consonância com os objetivos fundamentais da República. Este artigo tem como objetivo geral analisar a efetividade do ITR na concretização dessa vocação, e como objetivos específicos: (i) examinar sua estrutura normativa; (ii) estudar sua função extrafiscal; e (iii) analisar seu impacto arrecadatório. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em análise documental da legislação pertinente e em revisão bibliográfica, complementada por dados de órgãos e institutos de pesquisas nacionais. Os resultados evidenciam que o tributo fracassa em sua dupla finalidade: demonstrando arrecadação residual e a não efetividade em coibir a concentração fundiária. Conclui-se, portanto, que tal inefetividade decorre de falhas estruturais: alíquotas irrisórias, lançamento por homologação propenso a subavaliação e fiscalização insignificante. Impõe-se, portanto, uma reforma profunda que reforce sua progressividade, integre cadastros e intensifique a fiscalização, realinhando o ITR aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da função social da propriedade.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GRIEGER, Beatriz. JUSTIÇA REDISTRIBUTIVA E O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ENTRE A FUNÇÃO EXTRAFISCAL E O PAPEL NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331098-JUSTICA-REDISTRIBUTIVA-E-O-IMPOSTO-TERRITORIAL-RURAL--ENTRE-A-FUNCAO-EXTRAFISCAL-E-O-PAPEL-NA-EFETIVACAO-DA-JUST. Acesso em: 30/05/2026