A MOBILIZAÇÃO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

Rafael Leite Franceschini; Luan Berci; Agnaldo de Sousa Barbosa

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Resumo

Título do Trabalho

A MOBILIZAÇÃO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

Autores

Rafael Leite Franceschini
Luan Berci
Agnaldo de Sousa Barbosa

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331023-a-mobilizacao-do-direito-como-instrumento-de-justica-social

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

mobilização do direito; justiça social; democracia; judicialização

Resumo

A mobilização do direito, compreendida como o conjunto de ações empreendidas por indivíduos, grupos e organizações para a defesa de interesses e valores por meio do sistema jurídico, tem adquirido centralidade no debate sobre democracia e justiça social no contexto contemporâneo. Conforme Zemans (1983), esse fenômeno intensifica-se com a constitucionalização de demandas sociais, a judicialização da política e a ampliação da participação cidadã nos processos decisórios estatais. Nessa perspectiva, a Constituição passa a configurar-se como espaço de disputa política, na medida em que a transformação de questões sociais em matéria constitucional desloca conflitos para o âmbito jurídico-institucional, conforme aponta Barroso (2009). No Brasil, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal ilustra esse processo, sendo frequentemente acionado para decidir questões estruturais decorrentes de sua função constitucional. Paralelamente, o fortalecimento dos movimentos sociais no período pós-redemocratização contribuiu para a incorporação de pautas historicamente marginalizadas, superando a compreensão das políticas públicas como práticas meramente técnicas ou neutras (GOHN, 2011). Diante desse cenário, o artigo analisa de que modo a mobilização do direito contribui para o fortalecimento da democracia e a promoção da justiça social no Brasil contemporâneo. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com base em pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que a mobilização do direito constitui instrumento estratégico para a consolidação do Estado Democrático de Direito, desde que articulada a processos participativos e a uma concepção dialógica de democracia (HABERMAS, 1997).

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FRANCESCHINI, Rafael Leite; BERCI, Luan; BARBOSA, Agnaldo de Sousa. A MOBILIZAÇÃO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1331023-A-MOBILIZACAO-DO-DIREITO-COMO-INSTRUMENTO-DE-JUSTICA-SOCIAL. Acesso em: 13/06/2026