AOS ESCRAVIZADOS MODERNOS, O POSSÍVEL:  ACESSO E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Gabriel Menezes Horiquini; Paulo César Corrêa Borges

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Resumo

Título do Trabalho

AOS ESCRAVIZADOS MODERNOS, O POSSÍVEL: ACESSO E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Autores

Gabriel Menezes Horiquini
Paulo César Corrêa Borges

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330853-aos-escravizados-modernos-o-possivel---acesso-e-efetividade-de-direitos-fundamentais-no-ambito-do-trabalho-anal

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Trabalho análogo à escravidão; Reserva do possível; Escravização contemporânea; Direitos humanos; Auditor fiscal do trabalho.

Resumo

A permanência de casos de trabalho análogo à escravidão escancara a não efetividade dos direitos fundamentais consagrados na legislação brasileira e a dificuldade de acesso à justiça daqueles vitimizados pela prática. Contexto esse em que grupos em situação de vulnerabilidade figuram como principais afetados pela prática. Afirmativa que pode ser respaldada por meio de dados que trazem elementos de classe, raça e gênero capazes de dimensionar o perfil das vítimas da escravização moderna. O método predominantemente dedutivo é elencado para a realização da presente pesquisa, com o intuito de relacionar aspectos teóricos qualitativos, por meio da utilização de documentação indireta, abrangendo a pesquisa qualitativa, documental com revisão bibliográfica e dados quantitativos. Esforço realizado com base no pensamento de David Sánchez Rubio de que um dos principais problemas quanto aos direitos humanos é justamente a separação entre a teoria e a prática. A presente pesquisa evidencia os impactos da gestão de recursos promovida pelo estado mínimo neoliberal, quanto a efetividade e acesso dos direitos das vítimas de Trabalho Análogo à Escravidão. Além de afirmar a diminuição da capacidade do Estado de promover a fiscalização, combate e punição dos escravizadores modernos como consequência direta da tratativa economicista dos direitos fundamentais. A título de exemplo, elenca a situação atual dos Auditores Fiscais do Trabalho como modo de materializar os argumentos realizados. Por fim, conclui que essa gestão economicista busca transferir ao indivíduo a responsabilidade pela satisfação dos seus direitos e contribui para a permanência do Trabalho Análogo à Escravidão na sociedade brasileira.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

HORIQUINI, Gabriel Menezes; BORGES, Paulo César Corrêa. AOS ESCRAVIZADOS MODERNOS, O POSSÍVEL: ACESSO E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330853-AOS-ESCRAVIZADOS-MODERNOS-O-POSSIVEL---ACESSO-E-EFETIVIDADE-DE-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-NO-AMBITO-DO-TRABALHO-ANAL. Acesso em: 29/05/2026