AOS ESCRAVIZADOS MODERNOS, O POSSÍVEL: ACESSO E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1

Título do Trabalho
AOS ESCRAVIZADOS MODERNOS, O POSSÍVEL: ACESSO E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
Autores
  • Gabriel Menezes Horiquini
  • Paulo César Corrêa Borges
Modalidade
Submissão de resumos
Área temática
Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados
Data de Publicação
27/03/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330853-aos-escravizados-modernos-o-possivel---acesso-e-efetividade-de-direitos-fundamentais-no-ambito-do-trabalho-anal
ISBN
978-65-272-2294-1
Palavras-Chave
Trabalho análogo à escravidão; Reserva do possível; Escravização contemporânea; Direitos humanos; Auditor fiscal do trabalho.
Resumo
A permanência de casos de trabalho análogo à escravidão escancara a não efetividade dos direitos fundamentais consagrados na legislação brasileira e a dificuldade de acesso à justiça daqueles vitimizados pela prática. Contexto esse em que grupos em situação de vulnerabilidade figuram como principais afetados pela prática. Afirmativa que pode ser respaldada por meio de dados que trazem elementos de classe, raça e gênero capazes de dimensionar o perfil das vítimas da escravização moderna. O método predominantemente dedutivo é elencado para a realização da presente pesquisa, com o intuito de relacionar aspectos teóricos qualitativos, por meio da utilização de documentação indireta, abrangendo a pesquisa qualitativa, documental com revisão bibliográfica e dados quantitativos. Esforço realizado com base no pensamento de David Sánchez Rubio de que um dos principais problemas quanto aos direitos humanos é justamente a separação entre a teoria e a prática. A presente pesquisa evidencia os impactos da gestão de recursos promovida pelo estado mínimo neoliberal, quanto a efetividade e acesso dos direitos das vítimas de Trabalho Análogo à Escravidão. Além de afirmar a diminuição da capacidade do Estado de promover a fiscalização, combate e punição dos escravizadores modernos como consequência direta da tratativa economicista dos direitos fundamentais. A título de exemplo, elenca a situação atual dos Auditores Fiscais do Trabalho como modo de materializar os argumentos realizados. Por fim, conclui que essa gestão economicista busca transferir ao indivíduo a responsabilidade pela satisfação dos seus direitos e contribui para a permanência do Trabalho Análogo à Escravidão na sociedade brasileira.
Título do Evento
VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento
Franca
Título dos Anais do Evento
Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

HORIQUINI, Gabriel Menezes; BORGES, Paulo César Corrêa. AOS ESCRAVIZADOS MODERNOS, O POSSÍVEL: ACESSO E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330853-AOS-ESCRAVIZADOS-MODERNOS-O-POSSIVEL---ACESSO-E-EFETIVIDADE-DE-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-NO-AMBITO-DO-TRABALHO-ANAL. Acesso em: 29/05/2026

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