ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A UNIFORMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS ATUAIS DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Sophya Helena Batazuos Resende Bastianini de Souza; Vinicius Henrique de Oliveira Borges

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Título do Trabalho

ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A UNIFORMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS ATUAIS DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Autores

Sophya Helena Batazuos Resende Bastianini de Souza
Vinicius Henrique de Oliveira Borges

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

A esfinge federativa: perspectivas atuais de federação e federalismo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330786-entre-a-descentralizacao-e-a-uniformizacao--perspectivas-atuais-do-federalismo-brasileiro

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Federalismo cooperativo; Federalismo fiscal; Emenda Constitucional nº 132; Assimetria federativa; Governança federativa

Resumo

O federalismo brasileiro, embora formalmente consolidado desde a República, desenvolveu-se sob tensões recorrentes entre centralização e autonomia subnacional. A Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo de federalismo cooperativo, ampliando competências de estados e municípios e descentralizando políticas sociais. Contudo, a implementação desse arranjo revelou fragilidades estruturais, relacionadas às assimetrias de capacidade estatal, à insuficiência de mecanismos políticos de coordenação intergovernamental e à herança institucional do período autoritário. O presente artigo buscou analisar os dilemas contemporâneos do federalismo brasileiro, com ênfase na judicialização das relações federativas e na reforma do sistema tributário promovida pela Emenda Constitucional nº 132. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa e analítico-dogmática, a partir da interpretação da Constituição de 1988, da EC nº 132, da jurisprudência constitucional e da literatura especializada. Conclui-se que a superação dos impasses federativos exige o fortalecimento de mecanismos cooperativos capazes de conciliar coordenação nacional, autonomia subnacional e justiça territorial.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Sophya Helena Batazuos Resende Bastianini de; BORGES, Vinicius Henrique de Oliveira. ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A UNIFORMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS ATUAIS DO FEDERALISMO BRASILEIRO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330786-ENTRE-A-DESCENTRALIZACAO-E-A-UNIFORMIZACAO--PERSPECTIVAS-ATUAIS-DO-FEDERALISMO-BRASILEIRO. Acesso em: 29/05/2026