O ORÇAMENTO SECRETO E O ENFRAQUECIMENTO DO EXECUTIVO: UMA ANÁLISE DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1

Título do Trabalho
O ORÇAMENTO SECRETO E O ENFRAQUECIMENTO DO EXECUTIVO: UMA ANÁLISE DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
Autores
  • Gabriela Cristina de Freitas Abreu
  • Fernanda Oliveira de Sousa
  • Lorena Ramos Panizza Jalkh
Modalidade
Submissão de resumos
Área temática
Arranjos Institucionais, Separação de Poderes e Constitucionalismo
Data de Publicação
27/03/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330742-o-orcamento-secreto-e-o-enfraquecimento-do-executivo--uma-analise-do-presidencialismo-de-coalizao
ISBN
978-65-272-2294-1
Palavras-Chave
Orçamento secreto; presidencialismo de coalizão; transparência democrática.
Resumo
O chamado orçamento secreto ou emendas de relator-geral (RP9) instituídas em 2019, deslocaram o centro de influência sobre a execução orçamentária do Executivo para o Legislativo, ao serem utilizadas como instrumento de negociação política. Assim, este artigo pretende responder de que modo o orçamento secreto altera a lógica do presidencialismo de coalizão e afeta o equilíbrio entre os Poderes no contexto político brasileiro. Para isso, parte-se do referencial teórico do conceito de presidencialismo de coalizão, formulado por Sérgio Abranches e da análise da noção de arranjos institucionais desenvolvida por autores como Figueiredo e Limongi. O objetivo geral é analisar a relação entre o orçamento secreto e o presidencialismo de coalizão, examinando como esse mecanismo impacta a governabilidade, a autonomia do Executivo e a transparência democrática. Especificamente, investiga-se a origem e a evolução das RP9 no processo orçamentário; compreende-se sua articulação com o modelo de presidencialismo de coalizão; avalia-se seus efeitos sobre a distribuição de poder; e discute-se suas implicações para a accountability e a qualidade da democracia. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada é de natureza qualitativa e de caráter bibliográfico-documental. Foram analisadas as leis orçamentárias anuais de 2019 a 2023, as decisões do STF, especialmente a ADPF 854, pareceres do TCU, relatórios da CGU e dados do portal SIGA Brasil. Consequentemente, as evidências empíricas foram analisadas à luz das categorias de governabilidade e publicidade administrativa, articulando teoria e realidade institucional. Conclui-se que as RP9 ampliam a dependência do Executivo em relação à base parlamentar, fragilizando a governabilidade democrática.
Título do Evento
VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento
Franca
Título dos Anais do Evento
Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ABREU, Gabriela Cristina de Freitas; SOUSA, Fernanda Oliveira de; JALKH, Lorena Ramos Panizza. O ORÇAMENTO SECRETO E O ENFRAQUECIMENTO DO EXECUTIVO: UMA ANÁLISE DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330742-O-ORCAMENTO-SECRETO-E-O-ENFRAQUECIMENTO-DO-EXECUTIVO--UMA-ANALISE-DO-PRESIDENCIALISMO-DE-COALIZAO. Acesso em: 29/05/2026

Trabalho

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