O ORÇAMENTO SECRETO E O ENFRAQUECIMENTO DO EXECUTIVO: UMA ANÁLISE DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

Gabriela Cristina de Freitas Abreu; Fernanda Oliveira de Sousa; Lorena Ramos Panizza Jalkh

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Resumo

Título do Trabalho

O ORÇAMENTO SECRETO E O ENFRAQUECIMENTO DO EXECUTIVO: UMA ANÁLISE DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

Autores

Gabriela Cristina de Freitas Abreu
Fernanda Oliveira de Sousa
Lorena Ramos Panizza Jalkh

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Arranjos Institucionais, Separação de Poderes e Constitucionalismo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330742-o-orcamento-secreto-e-o-enfraquecimento-do-executivo--uma-analise-do-presidencialismo-de-coalizao

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Orçamento secreto; presidencialismo de coalizão; transparência democrática.

Resumo

O chamado orçamento secreto ou emendas de relator-geral (RP9) instituídas em 2019, deslocaram o centro de influência sobre a execução orçamentária do Executivo para o Legislativo, ao serem utilizadas como instrumento de negociação política. Assim, este artigo pretende responder de que modo o orçamento secreto altera a lógica do presidencialismo de coalizão e afeta o equilíbrio entre os Poderes no contexto político brasileiro. Para isso, parte-se do referencial teórico do conceito de presidencialismo de coalizão, formulado por Sérgio Abranches e da análise da noção de arranjos institucionais desenvolvida por autores como Figueiredo e Limongi. O objetivo geral é analisar a relação entre o orçamento secreto e o presidencialismo de coalizão, examinando como esse mecanismo impacta a governabilidade, a autonomia do Executivo e a transparência democrática. Especificamente, investiga-se a origem e a evolução das RP9 no processo orçamentário; compreende-se sua articulação com o modelo de presidencialismo de coalizão; avalia-se seus efeitos sobre a distribuição de poder; e discute-se suas implicações para a accountability e a qualidade da democracia. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada é de natureza qualitativa e de caráter bibliográfico-documental. Foram analisadas as leis orçamentárias anuais de 2019 a 2023, as decisões do STF, especialmente a ADPF 854, pareceres do TCU, relatórios da CGU e dados do portal SIGA Brasil. Consequentemente, as evidências empíricas foram analisadas à luz das categorias de governabilidade e publicidade administrativa, articulando teoria e realidade institucional. Conclui-se que as RP9 ampliam a dependência do Executivo em relação à base parlamentar, fragilizando a governabilidade democrática.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ABREU, Gabriela Cristina de Freitas; SOUSA, Fernanda Oliveira de; JALKH, Lorena Ramos Panizza. O ORÇAMENTO SECRETO E O ENFRAQUECIMENTO DO EXECUTIVO: UMA ANÁLISE DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330742-O-ORCAMENTO-SECRETO-E-O-ENFRAQUECIMENTO-DO-EXECUTIVO--UMA-ANALISE-DO-PRESIDENCIALISMO-DE-COALIZAO. Acesso em: 29/05/2026