A DUALIDADE DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: ENTRE A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA MATERIAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA

Isabella Peres Alves da Silva; Maria Júlia Miranda Loureiro

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Resumo

Título do Trabalho

A DUALIDADE DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: ENTRE A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA MATERIAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA

Autores

Isabella Peres Alves da Silva
Maria Júlia Miranda Loureiro

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Constitucionalização do Direito Privado: Função Social e Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330630-a-dualidade-da-constitucionalizacao-do-direito-privado--entre-a-consolidacao-da-justica-material-e-a-inseguranca

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

constitucionalização do direito privado; justiça material; insegurança jurídica.

Resumo

O presente estudo analisa a tensão entre a constitucionalização do Direito Privado, como instrumento de justiça material, e os desafios impostos à segurança jurídica e à autonomia do Direito Civil, com foco nos âmbitos familiar e contratual. O problema de pesquisa reside na instabilidade gerada pela aplicação expansiva de princípios constitucionais, cujas interpretações ampliativas podem culminar em decisões judiciais imprevisíveis e obrigações imprecisas. O referencial teórico fundamenta-se na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e nos princípios de socialidade, operabilidade e eticidade, conforme as lições de Moreira (2018) sobre a irradiação da dignidade da pessoa humana. O objetivo é examinar como a autonomia privada é relativizada por esses valores, ponderando os impactos da sobrecarga do sistema jurídico no planejamento das relações socioeconômicas. A metodologia empregada consiste no método dedutivo, com revisões bibliográficas e análise jurisprudencial pragmática da ADI 4.277 e do REsp 2.172.590. As considerações parciais indicam que, embora a convergência entre o Direito Público e o Privado consolide direitos fundamentais nas relações interpessoais, a vagueza normativa resultante compromete a estabilidade do ordenamento e a previsibilidade necessária à segurança jurídica no Brasil.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Isabella Peres Alves da; LOUREIRO, Maria Júlia Miranda. A DUALIDADE DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: ENTRE A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA MATERIAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330630-A-DUALIDADE-DA-CONSTITUCIONALIZACAO-DO-DIREITO-PRIVADO--ENTRE-A-CONSOLIDACAO-DA-JUSTICA-MATERIAL-E-A-INSEGURANCA. Acesso em: 29/05/2026