Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1
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ANDRADE, Gustavo Zoca Goulart De; ALVES, Teodoro Susi; RUSSI, Sofia Covas. DA CORTE DE SAN JOSÉ À SÃO LUÍS DO MARANHÃO: OS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330407-DA-CORTE-DE-SAN-JOSE-A-SAO-LUIS-DO-MARANHAO--OS-DESDOBRAMENTOS-JURIDICOS-DA-CONDENACAO-DO-BRASIL-NO-CASO-DAS-COM. Acesso em: 29/05/2026
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