DISCUSSÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIOPOLÍTICAS DA EXCEÇÃO AO DIREITO AO VOTO PARA IMIGRANTES

Richard Jonathan Castro; Nathalia Luchesi Pegorin

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DISCUSSÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIOPOLÍTICAS DA EXCEÇÃO AO DIREITO AO VOTO PARA IMIGRANTES

Autores

Richard Jonathan Castro
Nathalia Luchesi Pegorin

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330384-discussao-acerca-das-consequencias-juridicas-e-sociopoliticas-da-excecao-ao-direito-ao-voto-para-imigrantes

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Direito de voto do imigrante; Subcidadania; Labelling Approach; Insuficiência democrática.

Resumo

O presente artigo analisa a exclusão dos direitos políticos de imigrantes residentes permanentes no Brasil, fenômeno compreendido como um sintoma de insuficiência democrática. O objetivo central é demonstrar que a negação do sufrágio a esses sujeitos fragiliza o ideal de cidadania e reforça barreiras simbólicas de pertencimento, produzindo invisibilidade sociopolítica. A metodologia pauta-se em uma abordagem qualitativa e crítica, fundamentada na revisão bibliográfica de teóricos como Boaventura de Sousa Santos (Sociologia das Ausências), Jessé Souza (Subcidadania) e Howard Becker (Labelling Approach), além da análise de Direito Comparado e de propostas legislativas nacionais. Conclui-se que a democracia brasileira padece de uma "subcidadania migrante" oriunda de um atavismo da Era Vargas. A pesquisa defende, como conclusão final, a necessidade de transição do critério de jus soli (territorialidade formal) para o de jus domicilii (territorialidade vivida) como requisito para a plena eficácia do Estado Democrático de Direito e o reconhecimento da alteridade nas relações de poder.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTRO, Richard Jonathan; PEGORIN, Nathalia Luchesi. DISCUSSÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIOPOLÍTICAS DA EXCEÇÃO AO DIREITO AO VOTO PARA IMIGRANTES.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330384-DISCUSSAO-ACERCA-DAS-CONSEQUENCIAS-JURIDICAS-E-SOCIOPOLITICAS-DA-EXCECAO-AO-DIREITO-AO-VOTO-PARA-IMIGRANTES. Acesso em: 29/05/2026