DIREITO SOCIAL À SAÚDE, INTERSECCIONALIDADE E EQUIDADE NO SUS: UM RELATO DO PET-SAÚDE/ILHÉUS.

Guilherme Vieira Albuquerque; Sofia Loren Silva Gonçalves; Emilly Lapa Brito Moreira

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Resumo

Título do Trabalho

DIREITO SOCIAL À SAÚDE, INTERSECCIONALIDADE E EQUIDADE NO SUS: UM RELATO DO PET-SAÚDE/ILHÉUS.

Autores

Guilherme Vieira Albuquerque
Sofia Loren Silva Gonçalves
Emilly Lapa Brito Moreira

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direito social à Saúde e Relação Médico-Paciente na Perspectiva Constitucional

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330289-direito-social-a-saude-interseccionalidade-e-equidade-no-sus--um-relato-do-pet-saudeilheus

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Direito à saúde; Interseccionalidade; Equidade; SUS; Pet-saúde

Resumo

O direito social à saúde, consagrado no art. 196 da Constituição Federal de 1988, impõe ao Estado o dever de assegurar acesso universal, integral e igualitário ao serviços de saúde. No âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/Equidade), desenvolvido no município de Ilhéus-BA, a interseccionalidade foi adotada como ferramenta analítica e metodológica central para a valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando marcadores sociais como gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências. O problema de pesquisa consistiu em compreender de que modo a abordagem interseccional pode contribuir para a efetivação do direito à saúde e para a qualificação das relações entre profissionais de saúde e usuárias/os do SUS sob a perspectiva constitucional. O referencial teórico fundamenta-se nas contribuições de Crenshaw (2002), Pires (2021) e nos princípios constitucionais do SUS, especialmente universalidade, integralidade, equidade e dignidade da pessoa humana. O objetivo do estudo é analisar a interseccionalidade como abordagem capaz de evidenciar desigualdades estruturais e subsidiar ações de equidade no campo da saúde. Metodologicamente, trata-se de um relato de experiência de natureza descritiva e reflexiva, desenvolvido por estudantes dos cursos de Medicina, Direito e Enfermagem, em parceria com a preceptora do PET-Saúde. As atividades envolveram palestras, rodas de conversa, dramatizações, gamificação, intervenções comunitárias e ações educativas em serviços de saúde e espaços públicos. Como considerações parciais, constatou-se que a abordagem interseccional amplia o letramento em equidade, fortalece a compreensão das desigualdades e contribui para a melhoria da qualidade da atenção em saúde.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALBUQUERQUE, Guilherme Vieira; GONÇALVES, Sofia Loren Silva; MOREIRA, Emilly Lapa Brito. DIREITO SOCIAL À SAÚDE, INTERSECCIONALIDADE E EQUIDADE NO SUS: UM RELATO DO PET-SAÚDE/ILHÉUS... In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1330289-DIREITO-SOCIAL-A-SAUDE-INTERSECCIONALIDADE-E-EQUIDADE-NO-SUS--UM-RELATO-DO-PET-SAUDEILHEUS. Acesso em: 16/05/2026