ENTRE A DISCRIMINAÇÃO E A SOBREVIVÊNCIA: A PRIVAÇÃO DE DIREITOS E A PROSTITUIÇÃO COMO ALTERNATIVA DE SUSTENTO PARA MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASIL

Júlia Aguiar Silva; Camilly Isabele Mendes Agostinho; Maria Clara Moro Genesini

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ENTRE A DISCRIMINAÇÃO E A SOBREVIVÊNCIA: A PRIVAÇÃO DE DIREITOS E A PROSTITUIÇÃO COMO ALTERNATIVA DE SUSTENTO PARA MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASIL

Autores

Júlia Aguiar Silva
Camilly Isabele Mendes Agostinho
Maria Clara Moro Genesini

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1329824-entre-a-discriminacao-e-a-sobrevivencia--a-privacao-de-direitos-e-a-prostituicao-como-alternativa-de-sustento-pa

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Direitos Humanos; Mulheres Transexuais; Prostituição; Exclusão Social; Marginalização

Resumo

A efetividade dos direitos humanos e a garantia de sua aplicação à população constituem temas amplamente debatidos na contemporaneidade. No entanto, no contexto brasileiro, observa-se a persistência da exclusão de grupos historicamente vulneráveis, como as mulheres transexuais e travestis trabalhadoras do sexo, que permanecem à margem da sociedade. Essa marginalização decorre tanto da estigmatização social quanto da criminalização simbólica de seus corpos, que as leva à prostituição, resultante de um processo normativo-histórico que reforça desigualdades e inviabiliza o acesso à cidadania plena. O presente artigo tem por objetivo analisar como a ausência de garantias jurídicas e de políticas públicas eficazes contribui para a violação dos direitos humanos desse grupo, à luz dos dispositivos constitucionais (arts. 1º e 6º da CF/88) e de referenciais teóricos contemporâneos, como Peixoto (2021), Castilho e Vidal (2023) e Bahia e Bomfim (2025). A pesquisa, de natureza qualitativa e método dedutivo, demonstra que a exclusão social e a precarização das condições de vida dessas mulheres evidenciam a fragilidade da concretização da justiça social no Brasil, indicando a urgência de um olhar crítico sobre os mecanismos institucionais de segregação e a necessidade de políticas públicas voltadas à efetivação da igualdade e da dignidade humana.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Júlia Aguiar; AGOSTINHO, Camilly Isabele Mendes; GENESINI, Maria Clara Moro. ENTRE A DISCRIMINAÇÃO E A SOBREVIVÊNCIA: A PRIVAÇÃO DE DIREITOS E A PROSTITUIÇÃO COMO ALTERNATIVA DE SUSTENTO PARA MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASIL.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1329824-ENTRE-A-DISCRIMINACAO-E-A-SOBREVIVENCIA--A-PRIVACAO-DE-DIREITOS-E-A-PROSTITUICAO-COMO-ALTERNATIVA-DE-SUSTENTO-PA. Acesso em: 29/05/2026