A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E A LÓGICA FAMILISTA: CRÍTICA À CORRESPONSABILIZAÇÃO ENTRE ESTADO E FAMÍLIA

Nathalia Luchesi Pegorin

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Resumo

Título do Trabalho

A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E A LÓGICA FAMILISTA: CRÍTICA À CORRESPONSABILIZAÇÃO ENTRE ESTADO E FAMÍLIA

Autores

Nathalia Luchesi Pegorin

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1329532-a-politica-nacional-de-cuidados-e-a-logica-familista--critica-a-corresponsabilizacao-entre-estado-e-familia

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Política Nacional de Cuidados; Direitos sociais; Patriarcado; Trabalho de cuidado; Proteção social.

Resumo

O presente artigo analisa a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) pela lente do patriarcado enquanto sistema histórico e material de dominação que estrutura a organização social do cuidado no Brasil. Articuladas às dimensões do racismo estrutural e do capitalismo dependente, o estudo parte do referencial do materialismo histórico-dialético e da crítica feminista interseccional para examinar se a política mencionada representa uma ruptura com a divisão sexual e racial do trabalho de cuidado ou se, sob novas formas jurídicas, reconfigura e mantém a responsabilização das mulheres (sobretudo negras e periféricas) por esse trabalho. A Política Nacional de Cuidados está contextualizada nas políticas sociais brasileiras marcadas pelo familismo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família, que, ao priorizarem as mulheres como titulares ou condicionarem o acesso à renda familiar, evidenciam como a efetivação de direitos sociais recai sobre o trabalho feminino não pago. Metodologicamente, o estudo fundamenta-se em análise documental e normativa da legislação e de dados secundários oficiais. Os resultados indicam que, mesmo que a PNC represente uma conquista formal ao reconhecer o cuidado como direito, seus dispositivos de implementação, marcados pelo familismo e pelo subfinanciamento, tendem a reforçar a lógica patriarcal, transferindo para a esfera privada e feminina o peso da reprodução social. O estudo demonstra que a efetiva despatriarcalização das políticas públicas de cuidado exige a socialização das responsabilidades e o enfrentamento das desigualdades de classe, raça e gênero como dimensões estruturalmente indissociáveis da ação do Estado.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEGORIN, Nathalia Luchesi. A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E A LÓGICA FAMILISTA: CRÍTICA À CORRESPONSABILIZAÇÃO ENTRE ESTADO E FAMÍLIA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1329532-A-POLITICA-NACIONAL-DE-CUIDADOS-E-A-LOGICA-FAMILISTA--CRITICA-A-CORRESPONSABILIZACAO-ENTRE-ESTADO-E-FAMILIA. Acesso em: 29/05/2026