PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURA VITAL EM CONFLITOS ARMADOS: AVALIAÇÃO JURÍDICO-HUMANITÁRIA DE ATAQUES À ÁGUA, ENERGIA E HOSPITAIS NO CONFLITO ISRAEL–PALESTINA

Lívia Pocobello Zacariotto; Pedro Henrique Pires Nogueira; Geisa Vitória Monteiro Pereira

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/9786527222941.1329308

Título do Trabalho

PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURA VITAL EM CONFLITOS ARMADOS: AVALIAÇÃO JURÍDICO-HUMANITÁRIA DE ATAQUES À ÁGUA, ENERGIA E HOSPITAIS NO CONFLITO ISRAEL–PALESTINA

Autores

Lívia Pocobello Zacariotto
Pedro Henrique Pires Nogueira
Geisa Vitória Monteiro Pereira

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1329308-protecao-de-infraestrutura-vital-em-conflitos-armados--avaliacao-juridico-humanitaria-de-ataques-a-agua-energia

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Direito Internacional Humanitário; Infraestrutura Vital; Israel; Palestina; Responsabilização.

Resumo

O presente trabalho investiga as consequências jurídico-humanitárias dos ataques a infraestruturas civis essenciais em conflitos armados contemporâneos, com enfoque nos casos registrados na Faixa de Gaza no contexto das ofensivas israelenses iniciadas em 2023. A pesquisa parte da preocupação internacional com os efeitos humanitários da destruição de hospitais e de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica, buscando compreender se tais ações violam o Direito Internacional Humanitário, em especial o artigo 54 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra. O objetivo geral é verificar se os ataques às infraestruturas civis em Gaza observaram os princípios da distinção, proporcionalidade e precauções, bem como avaliar se os instrumentos jurídicos internacionais disponíveis são suficientes para responsabilizar os envolvidos. Como objetivos específicos, pretende-se: (i) delimitar o conceito jurídico de infraestrutura vital e os parâmetros de sua proteção no DIH; (ii) examinar práticas militares à luz desses parâmetros; (iii) avaliar o impacto humanitário das interrupções nos serviços essenciais; e (iv) investigar possibilidades de responsabilização jurídica internacional diante de violações documentadas. A metodologia é qualitativa, com revisão documental de fontes primárias (relatórios de organismos internacionais e decisões judiciais) e secundárias (literatura técnico-jurídica e dados empíricos consolidados), utilizando análise dedutiva para comparar eventos registrados com as normas aplicáveis. Os resultados indicam efeitos desproporcionais sobre a população civil e apontam lacunas na aplicação prática das normas humanitárias, reforçando a necessidade de aprimorar mecanismos de responsabilização, proteção preventiva e continuidade mínima de serviços essenciais durante hostilidades armadas.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ZACARIOTTO, Lívia Pocobello; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pires; PEREIRA, Geisa Vitória Monteiro. PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURA VITAL EM CONFLITOS ARMADOS: AVALIAÇÃO JURÍDICO-HUMANITÁRIA DE ATAQUES À ÁGUA, ENERGIA E HOSPITAIS NO CONFLITO ISRAEL–PALESTINA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1329308-PROTECAO-DE-INFRAESTRUTURA-VITAL-EM-CONFLITOS-ARMADOS--AVALIACAO-JURIDICO-HUMANITARIA-DE-ATAQUES-A-AGUA-ENERGIA. Acesso em: 29/05/2026