O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTROLE PRIVADO DO PROCESSO ELEITORAL: RISCOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DIREITO À INFORMAÇÃO

Beatriz Pasin de Castro; Mariana Sanches Ribeiro; Vitória Maria Brigante Nordi

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Resumo

Título do Trabalho

O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTROLE PRIVADO DO PROCESSO ELEITORAL: RISCOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DIREITO À INFORMAÇÃO

Autores

Beatriz Pasin de Castro
Mariana Sanches Ribeiro
Vitória Maria Brigante Nordi

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Informação, Desinformação e Liberdade de Expressão no Constitucionalismo Contemporâneo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328954-o-papel-da-inteligencia-artificial-no-controle-privado-do-processo-eleitoral--riscos-a-liberdade-de-expressao-e-

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Inteligência Artificial; Liberdade de Expressão; Processo Eleitoral; Democracia; Algoritmo.

Resumo

A análise das eleições brasileiras evidencia a consolidação do uso de inteligência artificial no processo eleitoral, com impactos relevantes sobre a dinâmica do debate político. O emprego de sistemas algorítmicos por atores privados ampliou o direcionamento de conteúdos, a circulação de desinformação, o uso de bots e a produção de deep fakes, práticas capazes de afetar a integridade democrática. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a doutrina reconhecem o caráter disruptivo dessas tecnologias e apontam a necessidade de compatibilizar inovação e direitos fundamentais. No ambiente digital, a liberdade de expressão é ampliada, porém a manipulação algorítmica e a filtragem de conteúdos podem intensificar polarizações, reduzir a diversidade informacional e influenciar a legitimidade das eleições. O estudo utiliza como referenciais o Inquérito das Fake News do Supremo Tribunal Federal e pesquisas acadêmicas sobre eleições e plataformas digitais. Destacam-se contribuições de Brito Cruz e Ruediger acerca dos desafios regulatórios contemporâneos. O objetivo geral é examinar os impactos do uso privado de inteligência artificial sobre a liberdade de expressão e o direito à informação em período eleitoral. Especificamente, pretende-se mapear usos, avaliar efeitos no pluralismo, identificar riscos de desinformação, analisar respostas regulatórias e discutir alternativas éticas e jurídicas. A metodologia é qualitativa, exploratória e descritiva, com revisão bibliográfica e documental de decisões judiciais e normas. Os resultados preliminares indicam que filtragem algorítmica e desinformação geram ambientes personalizados que reforçam crenças e dificultam debate público plural. Conclui-se que a democracia eleitoral dependerá da capacidade institucional de resposta.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTRO, Beatriz Pasin de; RIBEIRO, Mariana Sanches; NORDI, Vitória Maria Brigante. O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTROLE PRIVADO DO PROCESSO ELEITORAL: RISCOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DIREITO À INFORMAÇÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328954-O-PAPEL-DA-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-NO-CONTROLE-PRIVADO-DO-PROCESSO-ELEITORAL--RISCOS-A-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-E-. Acesso em: 29/05/2026