O CONFRONTO INSTITUCIONAL ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO: UMA ANÁLISE DA PEC 28/2024 À LUZ DA CRISE DE LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Amanda Vitorasso; Vitória Alvarenga Pistore

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Título do Trabalho

O CONFRONTO INSTITUCIONAL ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO: UMA ANÁLISE DA PEC 28/2024 À LUZ DA CRISE DE LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Autores

Amanda Vitorasso
Vitória Alvarenga Pistore

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Arranjos Institucionais, Separação de Poderes e Constitucionalismo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328944-o-confronto-institucional-entre-democracia-e-constitucionalismo--uma-analise-da-pec-282024-a-luz-da-crise-de-le

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Constitucionalismo moderno; Crise de legitimidade do Poder Judiciário; Democracia brasileira; Legislativo e Judiciário; PEC 28/2024.

Resumo

Nas democracias ocidentais modernas, estabelece-se a separação dos poderes como a modelagem básica do sistema institucional, fundamentada pela independência entre os três ramos governamentais. Entretanto, no contexto político-institucional brasileiro, nota-se um tensionamento entre os princípios da soberania popular e da supremacia constitucional, evidenciado pelos frequentes atritos entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Nos últimos anos, o Brasil testemunhou a intensificação das lacunas institucionais geradas por uma atuação parlamentar marcada pela lentidão e ineficácia de processos. Tal cenário acarretou na ampliação do protagonismo judicial e gerou reações de setores legislativos que veem nisto uma usurpação de suas funções, ilustrando a crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal por questionar sua imparcialidade e representatividade. Dessa forma, surge a tentativa de redefinir os contornos da atuação da Corte, presente neste trabalho a partir da análise da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28/2024, em discussão no Congresso Nacional. Em vista disso, a pesquisa se debruça sobre a seguinte questão: como a PEC 28/2024 reflete o embate entre democracia e constitucionalismo moderno e contribui para a crise de confiança no Judiciário? Busca-se demonstrar ambos posicionamentos a respeito da efetividade ou inefetividade da alteração, qualificando a discussão em torno da proposta. Utilizar-se-á uma metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e abordagem crítica das implicações jurídico-políticas da medida. Como resultado, o estudo revela visões sobre os limites do controle judicial e o equilíbrio entre as instituições, haja vista que é reflexo do reposicionamento dos atores institucionais frente às recentes transformações políticas.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VITORASSO, Amanda; PISTORE, Vitória Alvarenga. O CONFRONTO INSTITUCIONAL ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO: UMA ANÁLISE DA PEC 28/2024 À LUZ DA CRISE DE LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO... In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328944-O-CONFRONTO-INSTITUCIONAL-ENTRE-DEMOCRACIA-E-CONSTITUCIONALISMO--UMA-ANALISE-DA-PEC-282024-A-LUZ-DA-CRISE-DE-LE. Acesso em: 29/05/2026