TUTELA COLETIVA E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO DAS LAVADEIRAS DO VALE DO JEQUITINHONHA

Gabriela Cardoso Dos Santos; Júlia Martins Amaral

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

TUTELA COLETIVA E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO DAS LAVADEIRAS DO VALE DO JEQUITINHONHA

Autores

Gabriela Cardoso Dos Santos
Júlia Martins Amaral

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Políticas Públicas, Garantias Fundamentais e Sistema de Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328750-tutela-coletiva-e-representatividade-adequada--reflexoes-a-partir-do-caso-das-lavadeiras-do-vale-do-jequitinhonh

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Caso das lavadeiras do Vale do Jequitinhonha; Devido processo legal coletivo; Representatividade adequada; Tutela coletiva

Resumo

A representatividade adequada, requisito indispensável à legitimidade da tutela coletiva, é essencial para o proferimento de decisões judiciais mais congruentes ao caso concreto. A ausência desse requisito pode conduzir à invisibilidade de grupos vulneráveis, comprometer a função democrática do processo coletivo e inviabilizar o pleno e efetivo acesso à justiça. Nesse contexto, insere-se o caso das lavadeiras do Vale do Jequitinhonha, no qual embora a solução do conflito tenha sido formalmente adequada, não representou os interesses do grupo, apresentando-se materialmente inadequada. Assim, o presente trabalho pretende analisar o princípio da representatividade adequada enquanto requisito para o devido processo legal coletivo, através do estudo do caso supracitado. Para tanto, utilizou-se a metodologia dedutiva, através da realização de revisões bibliográficas e documentais como método de procedimento. Observa-se que o caso das lavadeiras demonstra a insuficiência da representação meramente formal, uma vez que as reivindicações dessas mulheres não foram efetivamente incorporadas às soluções dadas ao caso, acarretando uma perda cultural e social, não somente em nível econômico. Isto posto, no contexto estudado, a aplicação do princípio da representatividade adequada, garantindo a escuta ativa da comunidade e a inclusão de seus interesses, poderia ter conduzido a uma tutela coletiva mais efetiva e evitado medidas ineficazes, como a construção da lavanderia de alvenaria precária, bem como assegurado a reparação econômica e a preservação do valor cultural da atividade.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Gabriela Cardoso Dos; AMARAL, Júlia Martins. TUTELA COLETIVA E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO DAS LAVADEIRAS DO VALE DO JEQUITINHONHA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328750-TUTELA-COLETIVA-E-REPRESENTATIVIDADE-ADEQUADA--REFLEXOES-A-PARTIR-DO-CASO-DAS-LAVADEIRAS-DO-VALE-DO-JEQUITINHONH. Acesso em: 29/05/2026