A CULTURA POLÍTICA RESTRITIVA DO BRASIL IMPERIAL: VOTO, EXCLUSÃO E CONTINUIDADE NAS REFORMAS ELEITORAIS PÓS-1824

Geovana Martins de Mori; Maria Eduarda Siqueira Alves dos Santos

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Resumo

Título do Trabalho

A CULTURA POLÍTICA RESTRITIVA DO BRASIL IMPERIAL: VOTO, EXCLUSÃO E CONTINUIDADE NAS REFORMAS ELEITORAIS PÓS-1824

Autores

Geovana Martins de Mori
Maria Eduarda Siqueira Alves dos Santos

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

História e Teoria do Constitucionalismo Brasileiro

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328424-a-cultura-politica-restritiva-do-brasil-imperial--voto-exclusao-e-continuidade-nas-reformas-eleitorais-pos-1824

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Cidadania; Voto Censitário; Exclusão Política; Constituição de 1824

Resumo

A formação da cidadania no Brasil Imperial apresenta características peculiares, as quais encontram suas raízes na configuração político-social estabelecida pela Constituição de 1824. A partir disso, esta pesquisa possui como problema de pesquisa a seguinte questão: De que forma as restrições censitárias ao direito de voto estabelecidas pela Constituição de 1824 influenciaram os padrões de exclusão política e moldaram a concepção de cidadania no Brasil Imperial, afetando diretamente a participação política brasileira? O artigo fundamenta-se na teoria sobre cidadania de T. H. Marshall, incorporando também a perspectiva constitucionalista de Paulo Bonavides, que aponta uma crise constituinte recorrente na formação política nacional, e dialoga com a concepção de capacidade política de José Bonifácio e outros liberais da época, que legitimavam as restrições censitárias. O objetivo geral é analisar como as restrições censitárias da Constituição de 1824 moldaram um modelo de cidadania hierarquizada no Brasil Imperial, examinando os mecanismos de exclusão política do sistema eleitoral, os discursos que naturalizaram a exclusão cidadã e as conexões entre as práticas eleitorais imperiais e reformas posteriores. A metodologia adotada é teórico-documental, com abordagem qualitativa, baseada em literatura especializada, legislação eleitoral imperial e fontes contemporâneas. As considerações parciais demonstram que o voto censitário foi um mecanismo estrutural de hierarquização da cidadania brasileira, moldando padrões de exclusão política e restringindo a cidadania ativa a homens brancos e ricos. A análise revela o desenvolvimento de uma cidadania estrita que limitou a participação das classes trabalhadoras e legitimou a concentração de poder em uma elite mínima. A continuidade desses padrões excludentes em reformas posteriores, como a Lei Saraiva de 1881, comprova que as restrições eleitorais configuraram uma cultura democrática restritiva cujos reflexos influenciam a participação política atual no Brasil.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORI, Geovana Martins de; SANTOS, Maria Eduarda Siqueira Alves dos. A CULTURA POLÍTICA RESTRITIVA DO BRASIL IMPERIAL: VOTO, EXCLUSÃO E CONTINUIDADE NAS REFORMAS ELEITORAIS PÓS-1824.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328424-A-CULTURA-POLITICA-RESTRITIVA-DO-BRASIL-IMPERIAL--VOTO-EXCLUSAO-E-CONTINUIDADE-NAS-REFORMAS-ELEITORAIS-POS-1824. Acesso em: 29/05/2026