O CONSENTIMENTO INFORMADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: DESAFIOS E GARANTIAS JURÍDICAS

Flávia Maria Gomes Campos; Gabriel Rodrigo de Sousa; Natália Alves Matsumoto

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Resumo

Título do Trabalho

O CONSENTIMENTO INFORMADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: DESAFIOS E GARANTIAS JURÍDICAS

Autores

Flávia Maria Gomes Campos
Gabriel Rodrigo de Sousa
Natália Alves Matsumoto

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direito social à Saúde e Relação Médico-Paciente na Perspectiva Constitucional

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328036-o-consentimento-informado-das-pessoas-com-deficiencia-intelectual--desafios-e-garantias-juridicas

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Consentimento informado; Deficiência intelectual; Autonomia; Direitos da pessoa com deficiência; Inclusão

Resumo

O consentimento informado é um princípio ético e jurídico fundamental para assegurar a autonomia do paciente em procedimentos médicos e pesquisas científicas. A efetivação desse direito das pessoas com deficiência intelectual enfrenta desafios relacionados à capacidade cognitiva, barreiras atitudinais e acessibilidade da informação. A presente pesquisa visa analisar o consentimento prestado por pessoas com deficiência intelectual, identificando suas características essenciais, dificuldades enfrentadas e estratégias para garantir um consentimento livre e esclarecido, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A legislação brasileira, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estudos contemporâneos sobre ética biomédica e inclusão servem como referencial teórico. Como metodologia bibliográfica, verifica-se a revisão crítica de livros, artigos científicos, legislação e estudos de caso nacionais e internacionais, incluindo análises de práticas de assentimento adaptadas a deficiências cognitivas e sensoriais. Os resultados preliminares indicam que as barreiras como o paternalismo médico, a falta de adaptação das informações e o despreparo dos profissionais de saúde para lidar com as especificidades desse grupo ainda persistem. Destaca-se a importância de estratégias personalizadas, uso de linguagem acessível, apoio de cuidadores e tecnologias assistivas para assegurar a compreensão plena do paciente com deficiência intelectual, como forma de garantir o respeito da sua vontade. Conclui-se que, o consentimento informado deve ser compreendido como um processo contínuo e dinâmico, que requer um compromisso ético dos profissionais e a implementação de normas e práticas inclusivas para garantir a dignidade, autonomia e os direitos humanos destas pessoas.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CAMPOS, Flávia Maria Gomes; SOUSA, Gabriel Rodrigo de; MATSUMOTO, Natália Alves. O CONSENTIMENTO INFORMADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: DESAFIOS E GARANTIAS JURÍDICAS.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1328036-O-CONSENTIMENTO-INFORMADO-DAS-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-INTELECTUAL--DESAFIOS-E-GARANTIAS-JURIDICAS. Acesso em: 29/05/2026