A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O IMPACTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DA SAÚDE PRIVADA

Ana Beatriz Lemes Magalhães; Ariane Cristina Rodrigues

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O IMPACTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DA SAÚDE PRIVADA

Autores

Ana Beatriz Lemes Magalhães
Ariane Cristina Rodrigues

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direito social à Saúde e Relação Médico-Paciente na Perspectiva Constitucional

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1327411-a-constitucionalizacao-do-direito-privado--o-impacto-dos-principios-constitucionais-nas-relacoes-contratuais-da-

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

contratos; boa-fé; equilíbrio contratual; função social do contrato; planos de saúde.

Resumo

O artigo investiga os contratos de plano de saúde à luz da constitucionalização do direito privado, justificando-se pela assimetria típica dos contratos de adesão e pelo impacto existencial das negativas/limitações de cobertura sobre o direito à saúde. Tem por objetivo analisar como os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da função social do contrato orientam a redação, a execução e o controle de cláusulas, indicando critérios para recomposição do equilíbrio sem suprimir a autonomia privada. O método é dedutivo, com análise normativa (CC, CDC e Lei 9.656/1998) e análise bibliográfica (doutrina e artigos científicos). Conclui que a correção dos desequilíbrios nos contratos de saúde exige transparência qualificada, proporcionalidade e preservação da finalidade assistencial, em diálogo de fontes entre CC, CDC e Lei 9.656/1998, de modo a alinhar a autonomia privada à proteção da pessoa.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MAGALHÃES, Ana Beatriz Lemes; RODRIGUES, Ariane Cristina. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O IMPACTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DA SAÚDE PRIVADA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1327411-A-CONSTITUCIONALIZACAO-DO-DIREITO-PRIVADO--O-IMPACTO-DOS-PRINCIPIOS-CONSTITUCIONAIS-NAS-RELACOES-CONTRATUAIS-DA-. Acesso em: 29/05/2026