LGPD E O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DOS DADOS PESSOAIS E A TUTELA DA VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO PRIVADA.

Paulo Ricardo Barboza

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Título do Trabalho

LGPD E O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DOS DADOS PESSOAIS E A TUTELA DA VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO PRIVADA.

Autores

Paulo Ricardo Barboza

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Constitucionalização do Direito Privado: Função Social e Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1327346-lgpd-e-o-capitalismo-de-vigilancia--uma-analise-da-funcao-social-dos-dados-pessoais-e-a-tutela-da-vulnerabilidad

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Autodeterminação informativa; Constitucionalismo digital; Dark patterns; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Assimetria informacional.

Resumo

O presente artigo analisa em que medida a assimetria informacional e a utilização de dark patterns nas plataformas digitais comprometem a validade do consentimento do titular de dados, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados e do constitucionalismo digital. Parte-se da hipótese de que o consentimento, embora formalmente obtido, revela-se substancialmente fragilizado diante da complexidade das políticas de privacidade, da opacidade algorítmica e da arquitetura da escolha orientada à maximização da coleta de dados. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método exploratório e bibliográfico, fundamentando-se em referenciais teóricos como Danilo Doneda, Bruno Bioni, Ingo Wolfgang Sarlet, Julie Cohen, Mireille Hildebrandt, Cass Sunstein e Shoshana Zuboff. Além disso, realiza-se análise empírica comparativa das políticas de privacidade do Facebook e do Instagram, referentes aos anos de 2023 e 2024, obtidas por meio do Internet Archive Wayback Machine, com foco na identificação de padrões de design potencialmente manipulativos e na avaliação da clareza, acessibilidade e transparência das informações prestadas ao usuário. Os resultados indicam que a combinação entre vulnerabilidade informacional, estrutura opt-out e técnicas de indução comportamental tende a esvaziar os requisitos de liberdade, informação e manifestação inequívoca exigidos para um consentimento válido. Conclui-se que a proteção da autodeterminação informativa demanda releitura constitucional da centralidade do consentimento, com reforço da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da responsabilidade regulatória na estruturação de ambientes digitais menos assimétricos e mais transparentes.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARBOZA, Paulo Ricardo. LGPD E O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DOS DADOS PESSOAIS E A TUTELA DA VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO PRIVADA... In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1327346-LGPD-E-O-CAPITALISMO-DE-VIGILANCIA--UMA-ANALISE-DA-FUNCAO-SOCIAL-DOS-DADOS-PESSOAIS-E-A-TUTELA-DA-VULNERABILIDAD. Acesso em: 29/05/2026