A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA  DE GÊNERO NO TRT-5: A PALAVRA DA VÍTIMA EM CASOS DE ASSÉDIO  LABORAL.

Maria Eduarda de Matos Oliveira; Manuela Cardoso Dias; Emanuelle Aguiar Costa Camilo

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Resumo

Título do Trabalho

A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO TRT-5: A PALAVRA DA VÍTIMA EM CASOS DE ASSÉDIO LABORAL.

Autores

Maria Eduarda de Matos Oliveira
Manuela Cardoso Dias
Emanuelle Aguiar Costa Camilo

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1325162-a-aplicacao-do-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva--de-genero-no-trt-5--a-palavra-da-vitima-em-casos-de-as

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; Justiça do Trabalho; Equidade de gênero; Assédio laboral; Igualdade substantiva.

Resumo

O presente artigo analisou a implementação e os desafios do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, como resposta à necessidade de promover maior equidade no sistema judicial brasileiro. Fundamentado em compromissos internacionais de direitos humanos, o Protocolo orienta a magistratura a enfrentar desigualdades estruturais de gênero e superar estereótipos. A pesquisa teve como foco a Justiça do Trabalho, avaliando a efetividade do instrumento na valorização da palavra da vítima em casos de assédio laboral, a partir da análise de acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região entre 2021 e 2024. A metodologia combinou revisão bibliográfica e análise documental qualitativa e quantitativa. Os resultados apontaram aumento significativo de decisões com perspectiva de gênero, sobretudo após 2023, embora sua aplicação ainda seja pontual, em razão da insuficiente capacitação dos magistrados e da persistente resistência cultural. Observou-se maior valorização da palavra da vítima, ainda condicionada à prova complementar. Concluiu-se que a efetividade do Protocolo depende da consolidação de uma cultura jurídica comprometida com a igualdade substantiva, destacando-se a importância da formação continuada e do monitoramento de sua aplicação.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Maria Eduarda de Matos; DIAS, Manuela Cardoso; CAMILO, Emanuelle Aguiar Costa. A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO TRT-5: A PALAVRA DA VÍTIMA EM CASOS DE ASSÉDIO LABORAL... In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1325162-A-APLICACAO-DO-PROTOCOLO-PARA-JULGAMENTO-COM-PERSPECTIVA--DE-GENERO-NO-TRT-5--A-PALAVRA-DA-VITIMA-EM-CASOS-DE-AS. Acesso em: 13/06/2026