CRISE NA PROVISÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO TJ/BA: O AUMENTO EXPONENCIAL DA DEMANDA JUDICIAL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A BARREIRA À AGENDA 2030 (ODS 5 E 16).

Thaiane Dutra Luz Costa; Eloísa Rayane Ramos Araújo; Francielly Paz de Oliveira Brito

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CRISE NA PROVISÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO TJ/BA: O AUMENTO EXPONENCIAL DA DEMANDA JUDICIAL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A BARREIRA À AGENDA 2030 (ODS 5 E 16).

Autores

Thaiane Dutra Luz Costa
Eloísa Rayane Ramos Araújo
Francielly Paz de Oliveira Brito

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1324534-crise-na-provisao-de-justica-especializada-no-tjba--o-aumento-exponencial-da-demanda-judicial-por-violencia-dom

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Violência doméstica; Lei Maria da Penha; ODS 5; ODS 16; Judicialização; Tribunal de Justiça da Bahia.

Resumo

O presente artigo examina a inadequação estrutural do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) no combate à violência doméstica contra mulheres, à luz da Agenda 2030 da ONU, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 (Igualdade de Gênero) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando dados coletados dos relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao intervalo entre 2020 e 2024, evidencia-se o fenômeno da judicialização da violência doméstica, que se caracteriza pelo aumento significativo da demanda judicial, sem a correspondente ampliação da infraestrutura especializada. Nota-se que, embora haja um crescimento nos casos, não houve uma expansão proporcional de varas especializadas e de equipes multidisciplinares, o que compromete a eficácia da Lei Maria da Penha. Em suma, a atuação isolada do Poder Judiciário revela limitações institucionais e a implementação dos ODS 5 e 16 requer a adoção de políticas públicas integradas, que consigam articular os campos da justiça, assistência social, saúde, educação e segurança pública.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, Thaiane Dutra Luz; ARAÚJO, Eloísa Rayane Ramos; BRITO, Francielly Paz de Oliveira. CRISE NA PROVISÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO TJ/BA: O AUMENTO EXPONENCIAL DA DEMANDA JUDICIAL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A BARREIRA À AGENDA 2030 (ODS 5 E 16)... In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1324534-CRISE-NA-PROVISAO-DE-JUSTICA-ESPECIALIZADA-NO-TJBA--O-AUMENTO-EXPONENCIAL-DA-DEMANDA-JUDICIAL-POR-VIOLENCIA-DOM. Acesso em: 30/05/2026