EXPRESSÕES DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO PARA A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES ENTRE 2015-2024

Eduarda Camargo Sansão

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EXPRESSÕES DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO PARA A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES ENTRE 2015-2024

Autores

Eduarda Camargo Sansão

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Políticas Públicas, Garantias Fundamentais e Sistema de Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1323283-expressoes-do-poder-legislativo-brasileiro-para-a-ampliacao-dos-direitos-das-mulheres-entre-2015-2024

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

gênero; questão das mulheres; direitos das mulheres; produções legislativas; Poder Legislativo.

Resumo

Na última década, discussões teóricas e práticas têm abordado a condição das mulheres na sociedade, considerando que os sistemas jurídicos oferecem respostas multifacetadas quanto ao reconhecimento ou negação de direitos de gênero. Nesse contexto, questiona-se as possibilidades institucionais por meio das ações do Legislativo, na estruturação legal das mulheres como sujeitos de direitos. O objetivo deste manuscrito é analisar a expansão dos direitos das mulheres no Brasil entre 2015-2014, como estratégia de ampliação existencial. Busca-se estudar as dinâmicas jurídicas relacionadas ao gênero e avaliar as expressões legislativas brasileiras da última década em relação às mulheres. A metodologia aplicada é hipotético-dedutiva, utilizando revisão bibliográfica e verificação documental quantitativa das produções do Poder Legislativo. Em considerações finais, analisou-se quantitativamente 153 produções legislativas, associadas com a questão da mulher, de forma direta e indireta, articulado em doze categorias para compreensão do conteúdo abordado pelos instrumentos legais que tangenciam a cidadania das mulheres.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANSÃO, Eduarda Camargo. EXPRESSÕES DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO PARA A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES ENTRE 2015-2024.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1323283-EXPRESSOES-DO-PODER-LEGISLATIVO-BRASILEIRO-PARA-A-AMPLIACAO-DOS-DIREITOS-DAS-MULHERES-ENTRE-2015-2024. Acesso em: 29/05/2026