COMPETÊNCIA ADEQUADA NA TUTELA COLETIVA: APLICAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA NACIONAL

Júlia Martins Amaral; Mariana Pereira Siqueira

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Resumo

Título do Trabalho

COMPETÊNCIA ADEQUADA NA TUTELA COLETIVA: APLICAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA NACIONAL

Autores

Júlia Martins Amaral
Mariana Pereira Siqueira

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1318641-competencia-adequada-na-tutela-coletiva--aplicacao-das-regras-de-cooperacao-juridica-nacional

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Competência adequada; Cooperação jurídica nacional; Flexibilização; Tutela coletiva; Caso Samarco.

Resumo

A competência na tutela coletiva é fixada com base nos artigos 2º da Lei da Ação Civil Pública e 93 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, para que a tutela coletiva seja efetiva enquanto mecanismo de acesso à justiça, especialmente na proteção de grupos vulneráveis, faz-se essencial a aplicação do princípio da competência adequada. Tal princípio exige que o magistrado considere as especificidades do caso concreto na fixação do foro mais apto, de modo a, por exemplo, manter o processo próximo das vítimas representadas, facilitando sua participação e a produção probatória. Assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar a aplicação do princípio da competência adequada nas ações coletivas, como meio de efetivação do acesso à justiça. Como objetivos específicos, pretende-se (i) discutir os efeitos da prevenção do juízo sobre a dispersão das ações coletivas e o seu afastamento das vítimas, (ii) examinar a necessidade de ponderação judicial diante do caso concreto e (iii) avaliar a viabilidade da cooperação jurídica nacional. Para tanto, adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e documental, bem como o método de estudo de caso, a partir da análise do Conflito de Competência nº 144.922/MG, relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. Conclui-se que a flexibilização das regras de competência pode ser viabilizada pela cooperação jurídica nacional, sem prejuízo à isonomia entre as decisões, garantindo que a tutela coletiva seja prestada de maneira mais efetiva aos seus destinatários, consolidando-se como instrumento de acesso à justiça.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

AMARAL, Júlia Martins; SIQUEIRA, Mariana Pereira. COMPETÊNCIA ADEQUADA NA TUTELA COLETIVA: APLICAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA NACIONAL.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1318641-COMPETENCIA-ADEQUADA-NA-TUTELA-COLETIVA--APLICACAO-DAS-REGRAS-DE-COOPERACAO-JURIDICA-NACIONAL. Acesso em: 10/04/2026