Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1
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RAPACCI, Guilherme Goulart. FORÇA ATIVA CONSTITUCIONAL A PARTIR DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1296611-FORCA-ATIVA-CONSTITUCIONAL-A-PARTIR-DA-INCONSTITUCIONALIDADE-POR-OMISSAO. Acesso em: 22/05/2026
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