JUDICIALIZAÇÃO TRABALHISTA E O FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS: O MONITOR DO TRABALHO DECENTE COMO INSTRUMENTO DE DIAGNÓSTICO

Eduardo Henrique da Silva

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JUDICIALIZAÇÃO TRABALHISTA E O FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS: O MONITOR DO TRABALHO DECENTE COMO INSTRUMENTO DE DIAGNÓSTICO

Autores

Eduardo Henrique da Silva

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Políticas Públicas, Garantias Fundamentais e Sistema de Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1295810-judicializacao-trabalhista-e-o-fomento-a-politicas-publicas--o-monitor-do-trabalho-decente-como-instrumento-de-d

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

ODS 8; políticas públicas; trabalho decente.

Resumo

A Agenda 2030 da ONU, ao estabelecer o trabalho decente como o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) 8, buscou erradicar obstáculos persistentes no meio ambiente laboral, como o trabalho infantil e forçado e todas as formas de discriminação, no entanto, apesar de alguns progressos, grupos invisibilizados ainda são negligenciados, como é o caso dos profissionais com altas habilidades (Almeida; Nogueira; Tristão, 2024). O baixo fomento a políticas públicas a tais grupos, anelado a judicialização em massa, de acordo com Balazeiro (2024), impõe ao judiciário a necessidade de uma atuação mais profunda e com resultados duradouros. Frente a isto, foi lançado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Monitor do Trabalho Decente (2022), ferramenta que reúne dados e informações sobre processos que tramitam na Justiça do Trabalho relativo aos temas: trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo, com o intuito de conceder maior visibilidade e controle de como estes casos vem sendo processados. Sendo assim, o presente trabalho objetiva investigar o Monitor do Trabalho Decente e seu potencial para fomentar políticas públicas e contribuir tanto com a desjudicialização da justiça quanto com o ODS 8 da Agenda 2030 da ONU. Para tanto, foram utilizados os métodos analítico e dedutivo na abordagem, bem como pesquisas bibliográficas e documentais no procedimento (Ramos; Mazalo, 2024). Apesar de estar em estágio inicial, pode-se concluir que a ferramenta possui grande potencial para trazer melhorias ao sistema jurídico processual trabalhista.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Eduardo Henrique da. JUDICIALIZAÇÃO TRABALHISTA E O FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS: O MONITOR DO TRABALHO DECENTE COMO INSTRUMENTO DE DIAGNÓSTICO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1295810-JUDICIALIZACAO-TRABALHISTA-E-O-FOMENTO-A-POLITICAS-PUBLICAS--O-MONITOR-DO-TRABALHO-DECENTE-COMO-INSTRUMENTO-DE-D. Acesso em: 22/05/2026