EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICOS

Eduardo Henrique da Silva

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EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICOS

Autores

Eduardo Henrique da Silva

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direito à Educação, Ensino Jurídico e Extensão Universitária

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1295803-efetividade-do-direito-a-educacao-especializada-para-estudantes-com-altas-habilidades--desafios-institucionais-e

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

altas habilidades; educação especializada; políticas públicas educacionais.

Resumo

A efetividade do direito à educação especializada para estudantes com altas habilidades permanece um desafio estrutural no sistema educacional brasileiro. Embora o ordenamento jurídico assegure a educação inclusiva como direito fundamental e preveja atendimento educacional especializado, persistem lacunas na identificação, no acolhimento e na oferta de serviços adequados a esse público. Frente a isto, a presente pesquisa se propõe a analisar os principais obstáculos para os sistemas de ensino ainda não conseguirem garantir atendimento especializado consistente a estudantes com altas habilidades. Para tanto, na metodologia, fez-se uso na abordagem, do método analítico e dedutivo de pesquisa, e no procedimento, pesquisas bibliográficas e documentais, com o objetivo de analisar as barreiras institucionais e pedagógicas que comprometem a efetividade desse direito e indicar diretrizes estruturantes para sua concretização. Dentre os referenciais teóricos, destacam-se: Ângela Virgolim (2018), Dallari Bucci (2023), Edilson Vitorelli (2025) e Steven Pfeiffer (2015). Ademais, pode-se concluir que a insuficiência na formação docente, a ausência de protocolos nacionais unificados de identificação, a fragmentação das políticas públicas e a persistência de estigmas associados ao desempenho, impedem a consolidação de uma educação especializada inclusiva e acolhedora, fazendo-se necessária uma reorganização institucional das políticas educacionais, de modo que fortaleça a formação profissional e construção de mecanismos de governança capazes de assegurar o direito à educação especializada como dimensão concreta da cidadania educacional.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Eduardo Henrique da. EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICOS.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1295803-EFETIVIDADE-DO-DIREITO-A-EDUCACAO-ESPECIALIZADA-PARA-ESTUDANTES-COM-ALTAS-HABILIDADES--DESAFIOS-INSTITUCIONAIS-E. Acesso em: 22/05/2026